Lei Maria da Penha

Ela é nomeada em homenagem à farmacêutica Maria da Penha, que sofreu uma tentativa de homicídio por parte de seu marido. A lei estabelece medidas para proteger as vítimas, como a criação de juizados especiais

Considerando o 1º semestre de 2024, a cada mês uma mulher foi estuprada em Alegrete. O dado é do Observatório Estadual da Segurança Pública, através do monitoramento dos indicadores da violência contra a mulher – Lei Maria da Penha.

No mês de abril são 17 homens divididos em dois grupo, esse é o 9º grupo organizado pelo CREAS. O processo grupal consiste em oito encontros e faz parte do Programa de Recuperação e Reeducação vigente na Lei Maria da Penha (Lei 11340/06).