O resultado, em suma, é o que já havia sido publicado na semana passada pelo PAT. Segue abaixo a nota do Executivo:
A Prefeitura de Alegrete, através da Secretaria de Segurança Pública, Mobilidade e Cidadania, vem através desta nota esclarecer à população alegretense a respeito do transporte urbano e as respectivas linhas do Passo Novo. Com base nas reuniões entre o corpo de alunos, direção do Instituto Federal Farroupilha (IFFar) e a empresa concessionária responsável pela prestação do serviço, foram realizadas inúmeros questionamentos, visando sempre pelo melhor entendimento com foco na primazia do bem coletivo.
O Poder Executivo encontra-se diligente na busca em atender as requisições dos alunos do Instituto Federal Farroupilha – IFFar – Campus Alegrete, no que tange à dificuldade que vem enfrentando na busca de transporte. Neste sentido, realizaram-se algumas diligências com o intuito de construir um expediente: temporário, emergencial, legal e plausível, que pudesse auxiliar os alunos do IFFar.
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Assim, considerando a urgência/emergência da necessidade de ações instantâneas, o Poder Executivo, publicará Decreto Municipal no dia 1º de setembro, que visa assistir, temporariamente, os alunos do IFFar com a manutenção de 03 (três) ônibus na via Alegrete x Passo Novo, com o valor de passagem de transporte seletivo (especial). Dito isso, cabe salientar que, na atual gestão, deu-se a origem ao contrato de Transporte Coletivo para município de Alegrete, que, pela primeira vez, implementou o transporte público coletivo para a linha Alegrete x Passo Novo. O referido contrato, vigente, possui artigos e cláusulas com obrigações e deveres, entre a Empresa e a Municipalidade, que regulam o bom andamento da prestação do serviço.
O decreto municipal, a contar de 1º de setembro do corrente ano, estabelecerá o valor da tarifa da Linha do Passo Novo em de R$ 4,25 (quatro reais e vinte e cinco centavos) para todos os passageiros, inclusive estudantes, sendo a mesma tarifação realizada no convencional. Devido ao aumento significativo do óleo diesel, ressalta-se que tal medida se faz necessária para manter o equilíbrio econômico contratual de todo o serviço de transporte coletivo em Alegrete sem aumentar o valor da passagem, o que prejudicaria toda a população alegretense. Conforme pesquisas realizadas pela Secretaria de Segurança Pública, Mobilidade e Cidadania, um ônibus fretado para o Passo Novo teria um custo de passagem em média de R$ 10,00 para o referido trecho. Portanto, o valor de R$ 4,25 para todos que utilizam o transporte para o Passo Novo, continua sendo subsidiado por todo o sistema, ressaltando-se que, de acordo com a mencionada lei, o desconto de meia passagem estudantil é somente para o transporte convencional dentro da cidade, em ônibus que permite o transporte de passageiros em pé e não para o transporte seletivo em rodovia, realizado somente com passageiros sentados, como é o caso das linhas para o Passo Novo.
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Trata-se da melhor alternativa no momento, diante das condições atuais tarifárias, previstas em contrato em relação a demanda solicitada pelo IFFar, a alternativa adotada, buscando o reequilíbrio financeiro do contrato do transporte coletivo, com base em um estudo mercadológico, por se tratar de uma linha seletiva conforme previsão legal no inciso V do Art. 40 da Lei Municipal 6224/2020, pelas condições e particularidades de transporte de passageiros em rodovias.
Ademais, cabe reiterar que todos os esforços estão sendo realizados, com muita atenção, para que os alunos do Instituto Federal possam ser subsidiados com o requerido transporte, ficando o Poder Executivo à disposição para construir, em conjunto, alternativas futuras que visam assegurar o pleito.
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