Em sessão, extraordinária, realizada na quinta-feira (28), os vereadores da Câmara Municipal de Alegrete aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei 089/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal, que concede reajuste salarial aos agentes comunitários de saúde , para adequar o vencimento destas categorias ao piso nacional fixado pela Emenda Constitucional N° 120/2022.
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“Esta foi uma luta muito grande que ocorre há onze anos. Somos gratos ao Presidente da Câmara, Anilton Oliveira, nos recebeu duas vezes, nesta semana, sem necessidade de agenda, bem como, a mesa diretora e os vereadores que votaram a favor, entre eles o Vereador Bispo Ênio que fez frente à reformulação das datas do projeto, viabilizando o cumprimento do que a Lei exigia para pagamento do piso” – destacou Ênio Santos – agente comunitário.
O Município conta, atualmente, com 56 agentes comunitários de saúde. A partir da aprovação, o salário destes trabalhadores passará a ser de 2.424,00 R$, ou seja, 2 salários mínimos e o valor retroativo referente a diferença dos 1.750,00 desde o mês de maio de 2022 quando foi aprovado o novo piso pela PEC 120.
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Entre as funções dos agentes de saúde está: realizar visitas domiciliares orientando os cuidados com a saúde e acompanhamento de hipertensos, diabéticos, gestantes e crianças, bem como, estimular práticas que contribuam para o bem estar da comunidade sobre saneamento, moradia, educação e atividades físicas. Em alguns casos, na área administrativa do posto, os agentes são convocados a realizarem trabalhos de atendentes, atividades de prevenção e combate ao mosquito da dengue e eventos de promoção da saúde.
Entenda a Emenda
A Câmara dos Deputados aprovou no dia 23/03, em Brasília, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 22/11) que altera as regras para o pagamento de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Em decorrência desta aprovação, a proposta foi ao Senado Federal e também foi aprovada, no dia 04/05, por unanimidade entre os senadores.
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O texto da PEC fixa um piso salarial nacional de dois salários mínimos para a categoria e também estabelece adicional de insalubridade e aposentadoria especial, devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas.
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