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Os vereadores Anilton Oliveira, Itamar Rodriguez, Ênio Bastos e Jaime Duarte, que compõem a atual Mesa da Câmara Municipal, apresentaram Indicação que será remetida ao Prefeito com anteprojeto que “autoriza o Executivo a instituir concessão de subsídio ao Transporte Escolar para estudantes se cursos técnicos e universitários”. Conforme a assessoria da presidência, a ideia é buscar a valorização da educação e visando minimizar os problemas enfrentados atualmente por alunos no município.
Os Vereadores entendem que a Educação é um direito fundamental de todos e há a necessidade de um ensino continuado, assim, sendo obrigação estabelecida pela constituição federal de que o município deve fornecer o transporte escolar aos estudantes desde a creche até o ensino médio.
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“Por analogia, buscamos que seja estendido este conceito aos estudantes universitários e aos estudantes de cursos técnicos”, pontua o presidente Anilton Oliveira.
Ele reitera, que dessa forma, respeitada a legalidade, já que este tipo de Projeto não é de competência dos Vereadores, foi encaminhado Anteprojeto na expectativa que seja acolhido pelo prefeito e enviado para apreciação da câmara.
Foto: Assessoria da Presidência