A partir deste ano, mulheres vítimas de violência doméstica no Rio Grande do Sul poderão solicitar medidas protetivas por meio das delegacias on-line. A diretora da Divisão de Proteção e Atendimento à Mulher da Polícia Civil, delegada Cristiane Ramos, anunciou a novidade durante entrevista ao programa Timeline, da Rádio Gaúcha, nesta segunda-feira (3). Ainda não há data prevista para a implementação do recurso.
Atualmente, a solicitação de medidas protetivas no estado requer comparecimento presencial a uma delegacia. Em outros estados do país, o pedido já pode ser feito pela internet. Segundo a delegada, a proposta busca acelerar o processo, garantindo mais acessibilidade às vítimas.
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A medida protetiva pode ser concedida em casos de violência física, psicológica, sexual ou patrimonial. A delegada afirmou que a implementação permitirá um processo mais ágil, em que a vítima faz o pedido e o juiz pode deferir a medida sem a necessidade de representação do delegado.
Desde 2023, a Lei Maria da Penha estabelece que as medidas devem ser concedidas independentemente da existência de inquérito policial ou registro de boletim de ocorrência. A proteção deve permanecer em vigor enquanto houver risco à vítima.
Entre as consequências possíveis da medida protetiva estão:
Afastamento do agressor do lar;
Proibição de comunicação entre o agressor e a vítima ou seus familiares;
Encaminhamento da vítima a um programa de proteção.