A Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (SAPDR), divulga a aprovação da lei n° 6621, que “dispõe sobre as agroindústrias de produtos oriundos da agricultura familiar e dá outras providências”, ocorrida no último dia 27 de março.
A lei foi instituída no intuito de criar um Programa Municipal de Apoio à Agroindústria Familiar (PMAAF) de Alegrete, a fim de facilitar o acesso a regularização das atividades destes empreendimentos, através da orientação nos trâmites documentais que são exigidos para legalização das atividades e custeio com um profissional que será o responsável técnico pelo local de produção.
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Fruto de um trabalho a longo prazo realizado pelo secretário da SAPDR, Daniel Gindri, juntamente com a diretora de Extensão Rural da SAPDR, Gabriela Weiler, que realizaram inúmeras visitas a outros municípios para conhecer diferentes realidades, o Programa contará com a seleção das melhores características de programas de sucesso no Rio Grande do Sul e será instaurado em breve no nosso município.
Entende-se como agroindústrias as instalações onde o produto agrícola é processado, selecionado, transformado e embalado. As agroindústrias rurais são excelentes oportunidades para incremento de renda das propriedades e incentivo a permanência das famílias no meio rural.
O Serviço de Inspeção Municipal (SIM) de Alegrete já é referência para a região e este programa vai ao encontro do desejo da SAPDR de desenvolver novos empreendimentos rurais de pequeno porte. O desafio, nos últimos tempos, é inserir os agricultores familiares no modelo agroindustrial, sendo importante a construção de políticas públicas de fomento a esta atividade.
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Os pequenos empreendimentos também conquistam força no mercado e aumentam o percentual dos lucros de sua produção, tendo em vista que o beneficiamento dos produtos rurais permite a esses alimentos uma disponibilidade de maior de tempo — prolonga a vida útil nas gôndolas dos mercados — maior praticidade de consumo, além de torná-los mais atrativos e nutritivos.
Espera-se atingir as agroindústrias de produção de origem animal e vegetal, que necessitam de um profissional responsável (RT) pelo funcionamento, o que se torna oneroso a uma parcela dos produtores em função das pequenas escalas de produção.