A Prefeitura de Alegrete confirmou, nesta quarta-feira (3), que fará parte das movimentações da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) que lidera a formação de um consórcio público para aquisição de vacinas contra a Covid-19. A formalização se deu pela assinatura de um documento de manifestação de interesse em protocolo de intenções da FNP, subscrito pelo prefeito Márcio Amaral. Os municípios que compõem a FNP têm até esta sexta-feira (5), para efetivar a adesão. Além disso, a partir de um convênio assinado entre os 15 municípios do Consórcio de Desenvolvimento do Pampa Gaúcho e o Consórcio dos Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre (Granpal) está em andamento desde segunda-feira o estudo de um formato único para a aquisição coletiva de vacinas. Na próxima sexta-feira (5), os prefeitos se reúnem virtualmente para a elaboração de um levantamento da demanda de vacinas para cada município. “Além das vacinas, nós já estamos estudando alternativas, por parte das prefeituras, de insumos para a saúde. O objetivo é reduzir custos e otimizar o trabalho de prevenção e combate à Covid-19”, diz o prefeito Márcio Amaral.
A Comissão de Vacinas da Frente Nacional de Prefeitos debate a possibilidade de o consórcio comprar imunizantes para os municípios. A Prefeitura destacou ainda que, atualmente, há dez vacinas aprovadas e mais de 230 em fase de testes. “Com apoio de todos os participantes, a entidade (FNP) vai pactuar, com governantes das médias e grandes cidades, o início e o cronograma da construção do consórcio”, diz o prefeito Márcio Amaral.
A movimentação se dá após autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para que estados e municípios possam comprar a vacina nas situações em que houver descumprimento do Programa Nacional de Imunizações (PNI) por parte do Ministério da Saúde (MS). Para isto, o imunizante deve estar aprovado pela Anvisa.
A Prefeitura de Alegrete há mais de um mês já havia feito a sinalização de que Alegrete tinha todo o interesse de fazer valer a prerrogativa concedida de compra de vacinas, respeitados os pré-requisitos para isso. Na ocasião, o prefeito voltou a externar a possibilidade de aquisição dos imunizantes, o que já havia feito antes mesmo de assumir o comando municipal. “Desde sempre enfatizamos que a prioridade zero do mandato é vacinar a população”, diz o prefeito.
O vice-prefeito Jesse Trindade afirma que a vacinação é indispensável para o retorno de todas as atividades. A vida precisa voltar ao normal e a saúde não tem preço. “O prefeito Márcio desde antes de ser eleito demonstrou a nossa intenção de adquirir as vacinas, pois sabemos que só quando tivermos parte da população imunizada é que a vida começará a voltar à normalidade”, ponderou o vice-prefeito.
Aquisição não será feita de imediato
Segundo a FNP, após a realização de uma reunião na segunda-feirqa (1), que contou com a presença de mais de 300 prefeitos, o consórcio deve ser constituído e instalado até 22 de março e dará suporte aos municípios caso o Plano Nacional de Imunização (PNI), do Governo federal, não consiga suprir a demanda nacional.
Apesar de a FNP ser formada pelas 412 cidades com mais de 80 mil habitantes, os municípios que estão fora desse escopo também poderão participar. Até esta quarta-feira, a entidade afirmava que mais de 460 municípios já indicavam a intenção de participar. A Frente afirma que a intenção é a de constituir um consórcio público para aquisição de vacinas, medicamentos, insumos e equipamentos conforme diretrizes da Lei 11.107/2005, que estabelece normas gerais de contratação de consórcios públicos.
“De acordo com o PNI, a obrigação de adquirir imunizantes para a população é do governo federal. No entanto, diante da situação de extrema urgência em vacinar brasileiros e brasileiras para a retomada segura das atividades e da economia, o consórcio público, amparado na segurança jurídica oferecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), torna-se uma possibilidade de acelerar esse processo”, diz nota da FNP.
Ainda de acordo com a Frente Nacional de Prefeitos, os recursos para compra de vacinas poderão ser disponibilizados de três formas: por meio dos municípios consorciados, de aporte de recursos federais e de eventuais doações nacionais e internacionais. Segundo a FNP, o objetivo não é o de efetuar as compras de forma imediata, mas, sim, garantir segurança jurídica “no caso de o PNI não dar conta de suprir toda a população. Nesse caso, os prefeitos já teriam alternativa para isso”.
De acordo com a FNP, se os municípios tiverem que comprar as vacinas, o governo federal teria que reembolsar os valores. “Caso isso ocorra, a ideia é reembolsá-los. Não seria adequado os municípios terem esse gasto diante do PNI, pois já estão afogados em dívidas por conta do momento”, disse o presidente da entidade. O secretário-executivo da entidade, Gilberto Perre, reforça que não é intenção da FNP competir com o Ministério da Saúde na compra de vacinas.
Como vai funcionar o consórcio:
A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) reúne as 412 cidades com mais de 80 mil habitantes, mas qualquer município poderá aderir ao consórcio público para aquisição de vacinas.
O prazo para manifestação de interesse termina na sexta-feira (5);
Não há nenhum custo ao município para a adesão ao consórcio;
Os custos para a formação legal do consórcio público serão pagos pela FNP;
Os municípios terão 15 dias para aprovar um projeto de lei nas Câmaras municipais que autorizam a adesão ao consórcio público;
Somente após a constituição legal, com a criação de um CNPJ e a escolha de diretoria, o consórcio estaria apto a fazer a compra de vacinas.
Nota de Esclarecimento do Conasems
O Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) manifestou seu posicionamento de que a aquisição de vacinas seja feita de forma centralizada pelo Ministério da Saúde, conforme estabelece o atual regramento. Confira a nota de esclarecimento:
“O Conasems vem a público se manifestar por meio de Nota de Esclarecimento acerca da aquisição de vacinas contra a Covid-19 pelos municípios brasileiros. O Conasems defende todas as estratégias para ampliar o acesso às vacinas e assim garantir que o maior número de pessoas seja vacinado com a maior brevidade possível, sempre zelando pelos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). Entendemos que todo cidadão brasileiro tem os mesmos direitos, os quais devem ser garantidos pelo poder público.
De acordo com a legislação atual, a responsabilidade de coordenar e conduzir o processo de compra e distribuição das vacinas é do governo federal, por meio do Programa Nacional de Imunização (PNI), operacionalizado por estados e municípios, a partir de pactuações tripartite, garantindo assim que os imunobiológicos sejam ofertados de forma igualitária, equitativa e universal a todos os municípios do país. Além disso, a compra centralizada em maior escala permite obter preços mais favoráveis à administração pública.
Entendemos que a aquisição de vacinas por outros entes federativos de forma concorrente com o governo federal, promoveria a iniquidade, já que daria acesso apenas para a população dos municípios com maior poder aquisitivo, que são os que teriam condições financeiras e operacionais de adquirir vacinas. Reiteramos, portanto, nosso posicionamento, de que a aquisição de vacinas seja feita de forma centralizada pelo Ministério da Saúde, conforme estabelece o atual regramento”.
DPCOM
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