O tema ganha relevância em meio ao cenário de dificuldade financeira enfrentado pelo setor agropecuário nos últimos anos. Problemas climáticos, aumento do custo de produção, juros elevados e queda no preço de commodities pressionaram o caixa de produtores rurais em diversas regiões do país, ampliando discussões sobre renegociação de passivos e acesso ao crédito para as próximas safras. Aqui em Alegrete muitos produtores de soja, com a seca perderam a safra e ficaram endividados sem poder pagar maquinários, arrendamento de terras, dentre outros custos. E ainda ficaram com vultuosas dívidas bancárias e isso os impossibilita de continuar a atividade. Muitos que vieram de outras regiões do Estado plantar soja em Alegrete acabaram entregando as terras e partindo para outras atividades, inclusive no centro Oeste do Brasil. Porém, as dívidas com banco permanecem e muitos inviabilizaram o CPF por não poder renegociar os empréstimos no Banco do Brasil.
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Porém, existe uma alternativa de alongamento de dívida rural que é um direito do produtor em situações específicas previstas na legislação e reconhecidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), O que vem sendo tratado por instituições financeiras, como uma negociação comercial opcional, poderá ter um outro caminho. O alerta é da advogada Giulia Arndt, especialista do nesta área que aponta aumento na procura por orientação jurídica diante da pressão financeira enfrentada pelo agronegócio.
Segundo a especialista, a Súmula 298 do STJ estabelece que o alongamento da dívida originária de crédito rural não depende exclusivamente da vontade do banco, especialmente quando o produtor comprova incapacidade temporária de pagamento, decorrente de fatores como quebra de safra, eventos climáticos ou oscilações severas de mercado.
O tema ganha relevância em meio ao cenário de dificuldade financeira enfrentado pelo setor agropecuário nos últimos anos. Problemas climáticos, aumento do custo de produção, juros elevados e queda no preço de commodities pressionaram o caixa de produtores rurais em diversas regiões do país, ampliando discussões sobre renegociação de passivos e acesso ao crédito para as próximas safras.
De acordo com a advogada, um dos principais problemas é a falta de informação sobre os instrumentos legais disponíveis. Muitos produtores acabam aceitando renegociações em condições mais desfavoráveis, com juros maiores, reforço de garantias ou assinatura de confissões de dívida, sem saber que poderiam buscar o alongamento previsto na legislação rural.
“Muitos produtores procuram orientação apenas depois de já terem assinado contratos mais pesados financeiramente. Em vários casos, existia um direito que poderia ter sido acionado antes da formalização dessas novas obrigações”, explica.
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A especialista destaca ainda que existe diferença jurídica entre renegociação comercial e alongamento de dívida rural. Enquanto a renegociação depende de critérios internos e comerciais da instituição financeira, o alongamento possui fundamento legal específico e requisitos próprios. “Essa diferença é importante porque muda completamente a forma como o pedido deve ser apresentado e analisado. Misturar renegociação comercial com pedido de alongamento pode enfraquecer a defesa do produtor”, ressalta.
Para a advogada, o impacto do não alongamento ultrapassa a situação individual do produtor rural. Sem reorganização financeira, muitos produtores perdem acesso ao crédito de custeio da safra seguinte, criando um efeito em cadeia que afeta fornecedores, cooperativas, transportadoras, empregos e a economia de municípios ligados ao agronegócio.
“Quando o crédito trava, o problema deixa de ser apenas da propriedade rural. O reflexo chega à cadeia inteira do agro. O alongamento existe justamente para evitar que uma dificuldade temporária se transforme em um colapso financeiro maior”, afirma.
“Os produtores rurais de Alegrete e Região precisam entender que existem mecanismos legais criados justamente para protegê-lo em momentos de crise. Conhecer esses instrumentos pode ser decisivo para preservar a atividade e evitar perdas irreversíveis”, conclui.
Outros fatores de redução
A principal razão para a redução é a estiagem registrada no início de 2026, que trouxe temperaturas elevadas ao Estado durante o mês de janeiro, além da falta de chuvas em um período decisivo para o desenvolvimento e a colheita das lavouras. As condições climáticas acabaram afetando diretamente o rendimento das principais culturas.
O impacto mais significativo deve ocorrer na soja, principal grão cultivado no Rio Grande do Sul. A cultura ocupa uma área de aproximadamente 6,6 milhões de hectares, mas a produção estimada pela Emater é de pouco mais de 19 milhões de toneladas, cerca de 11,3% abaixo do previsto no início do ciclo da safra.
Além das perdas na produtividade, também houve redução na área plantada, que ficou 1,7% menor do que a estimativa inicial. Entre os fatores que contribuíram para isso estão as dificuldades de emergência das lavouras causadas por baixas temperaturas e umidade no período de plantio, além de problemas de acesso ao crédito por parte de produtores rurais.
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