Aprovado o PLC que modifica a Lei para a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal

O plenário da Assembleia Legislativa acaba de aprovar por 34 votos favoráveis, o PLC 246/2021, que altera a lei aprovada em 2018, para que o Estado seja autorizado a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal.

Aprovado o PLC que modifica a Lei para a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal
Aprovado o PLC que modifica a Lei para a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal

O Deputado Frederico Antunes, líder do governo e presidente da Comissão Especial que tratou da adesão ao RRF, ocupou a tribuna do plenário para fazer um resumos dos trabalhos da Comissão, nos últimos 120 dias, cujo o relatório foi aprovado na semana passada por ampla maioria. Foram realizadas 15 reuniões de trabalhos e ouvidos diversas entidades de classe e sindicais, Secretária da Fazenda, Receita Estadual, Secretaria do Tesouro Nacional, Procuradoria Geral do Estado e deputados gaúchos e de outros estados também interessados em aderirem ao Regime e ex-secretários da Fazenda.

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A Comissão teve como principal conclusão a indicação para que o Estado faça a adesão ao RRF, como sendo a única alternativa viável para o equilíbrio fiscal e financeiro do RS.
A relator foi o Deputado Carlos Búrigo e o vice-presidente foi o Deputado Giusepe Riesgo.

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