Audiência explica, na Câmara, como será a contribuição da Prefeitura ao RPPS

Com o plenário lotado de servidores municipais, foi realizado uma audiência pública, dia 26, na Câmara de Vereadores tendo como pauta a PL 099.

Audiência sobre PL 099
Audiência sobre PL 099

O projeto de lei, conforme a Diretora de Gestão da Secretaria de Administração Cátia Martins, é sobre as mudanças de contribuição ao RPPS pela Prefeitura. Eles foram à Câmara explicar o que muda na forma de contribuição da Prefeitura ao Regime Próprio de Previdência Social.

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Ela disse que, por lei do Ministério da Previdência, a contribuição da Prefeitura agora vai ser parte em alíquota e outra com aporte, mas não muda o índice de contribuição dos servidores ao regime de Previdência Próprio do Município ao RPPS.

Atualmente o índice de contribuição do cerca de 2.200 servidores ao RPPS e de 14% ao mês.

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