Os vereadores questionam o termo “parceria” publicado no edital, já que não há mútua colaboração. “O Município está disponibilizando todos os recursos necessários para a prestação dos serviços, o que pode caracterizar terceirização”, apontam os membros da mesa diretora.
Oficina de teatro “Mário para todos” na largada do Projeto Quintanares
Também alertam que a “parceria” pelo prazo de cinco anos deve contar com previsão no decreto municipal. Finalizam alertando que as despesas com parcerias são computadas no índice de pessoal.
A mesa diretora, de forma responsável, buscou orientação técnica do IGAM – Instituto Gama Filho, que presta serviços de assessoria à Casa nas áreas jurídicas, contábil e de gestão pública, assim como ao Tribunal de Contas do Estado, que deu suporte à assessoria jurídica da Casa, que já havia apontado tais inconsistências.
Santa Casa investe na saúde mental dos seus funcionários
Na última quarta-feira (21), a Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem Estar Social (CIDBES) recebeu secretário de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Rui Medeiros, que atendeu convocação para prestar esclarecimentos a respeito da publicação do edital. Consultado o secretário afirmou que, embora tenha conversado com alguns membros de Conselho Municipal de Educação, não houve pedido de parecer do órgão. Para Medeiros, a terceirização destes serviços não impactará no índice de pessoal. Quanto aos recursos, o secretário informou que serão oriundos do Fundeb e dos recursos próprios da Prefeitura.
O secretário formou compromisso de encaminhar a câmara um relatório completo desta demanda, assim como o mapa dos servidores da educação.
Foto: assessoria CMA
e receba os alertas de notícias em nosso grupo exclusivo! É de graça.