Com recursos que chegam a 3,3 bilhões de reais, considerado a maior aporte no segmento cultural até hoje no Brasil, a Lei Paulo Gustavo foi aprovada nas duas casas do Congresso Nacional e surge como mais uma lei emergencial para socorrer a classe artística e cultural, agora de forma aprimorada, após a bem sucedida Lei Aldir Blanc, que durante a pandemia, deu algum fôlego às classes mais atingidas pelo isolamento social, então imprescindível como forma de conter o avanço da Covid_19.
A distribuição dos recursos observa padrões estabelecidos pela própria lei. São considerados os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE); e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
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Há uma repartição de categorias: cerca de R$ 2,8 bilhões deverão ser aplicados em ações de audiovisual e aproximadamente R$1 bilhão em projetos nas demais linguagens artísticas. Para Alegrete, serão ofertados R$ 635.474,24 sendo R$ 336.642,06 para apoio a produções audiovisuais, outros R$ 76.978,70 para apoio a salas de cinema e mais R$ 38.652,77 direcionados à capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e a festivais e mostras. Para as demais áreas da cultura, Alegrete receberá R$ 183.200,71.
O aporte destes recursos, assim como a expectativa da classe artística e cultural pela publicação dos editais locais e a forma de cada fazedor de cultura habilitar-se a eles, provocou a Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social a promover uma audiência pública na noite desta terça-feira (31), coordenada pelo vereador Anilton Oliveira.
O tema é palpitante a abrangente, o que trouxe a Alegrete, representações de vereadores e gestores culturais de município da região, como Quaraí, Itaqui, Manoel Viana e Rosário do Sul.
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A produtora cultural, atriz a jornalista porto-alegrense Dinorah Araújo, de forma virtual, fez uma detalhada exposição da Lei Paulo Gustavo e, na sequência, esclareceu cada uma das questões levantada pela platéia, com diversificadas representações.
Estavam na Câmara, representantes da Associação Coral Alegrete, do Carnaval, da música, da literatura, do rap, da Biblioteca Mario Quintana do Centro Cultural Adão Ortiz Houayek, assim como o presidente e o vice-presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais do Município, respectivamente Marco Antônio Saldanha e o jornalista Paulo Berquó. Também integrante do Conselho e diretor de Cultura do Município, Rodrigo Guterres, fez uma das falas na audiência, pontuando como a Prefeitura vem conduzindo passo a passo cada uma das exigências para que os recursos sejam aplicados no Município, atendendo todos os segmentos, em especial os que a própria lei exige: as minorias. O desafio é fazer os recursos chegarem em todas as pontas.
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O vereador João Monteiro prestigiou os trabalhos e levantou questões importantes, como a prestação de contas por parte dos contemplados e contempladas pelos recursos, assim como teceu críticas à forma como a arte e a cultura vêm sendo tratadas no Município, sem a relevância que merece, pela geração de renda e empregos que gera, absolutamente desproporcional na divisão dos orçamentos.
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As manifestações foram qualificadas, abrindo espaço de fala para todas as representações, assim como para os visitantes: vereadores Mario Augusto, presidente da União dos Legislativos da Fronteira Oeste (Ulfro) e Maurício Castro,de Quaraí; vereadoras Suzana Almeida e Daniela Sanchotene, de Itaqui; vereador Rogério Ustra (on line), de Rosário do Sul, assim como representantes da Secretaria de Educação e Cultura de Manoel Viana.
Fotos: Assessoria CMA
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