A Câmara Municipal, através da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas, presidida pelo vereador Cléo Severo Trindade, realizou audiência pública na noite de sexta-feira(19), para apresentação da Lei Orçamentária Anual de 2022 (LOA).
Na abertura dos trabalhos, o vereador Cléo Trindade fez uma observação quanto à mudança de horário das audiências que eram pela manhã e agora estava sendo realizada a partir das 18h, para atender ao pedido de dirigentes comunitários que não estavam conseguindo participar, mas mesmo em horário mais apropriado, as ausências continuaram, lamentou.O presidente da UABA, Airton Alende, acompanhou on-line.
Antes da apresentação da LOA pelo assessor econômico da Câmara, Osório Macedo, se pronunciaram o vice-prefeito Jesse Trindade Santos afirmando que a LOA é a peça orçamentária mais importante. O secretário de Finanças, José Luiz Cáurio, disse da importância de que todas as ações se viabilizem e apresente o equilíbrio entre receita e despesa, como está ocorrendo no atual exercício. O diretor de Orçamento, Jeverson Machado definiu que o orçamento está enxuto e tem algumas transposições relacionadas com a Infraestrutura e a Agricultura por conta de realocação de atividades. A Educação continua com o maior aporte dentro do orçamento. Também deu um toque sobre as emendas impositivas do Legislativo e que se consiga encaminhar e atender as demandas.
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O assessor econômico da Câmara, após detalhar sobre a LOA e a destinação para cada secretaria, discorreu sobre os prazos no Legislativo. Até o próximo dia 25 é o prazo limite para apresentação das emendas e, no dia seguinte, a emissão dos pareceres na Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas. No dia 6 de dezembro, discussão e votação em plenário. De um orçamento previsto para 2022 de R$ 283.797.994,00 , a maior fatia para a Secretaria de Educação, R$ 72.738.302,00 e o menor valor para a Secretaria do Planejamento, R$ 707, 1 mil. A Saúde é o terceiro orçamento com R$ 51.648.214,00, ficando em segundo lugar o RPPS com R$ 52.928.076.
O Dever Cumprido
A vereadora Dileusa Alves, relatora da Comissão, classificou como uma vitória para os vereadores quando a Casa recebe a LOA que é a última peça do Orçamento. Para a nossa comissão, significa estar perto do dever cumprido, acrescentou a vereadora. É através dessa peça orçamentária que os vereadores podem sugestionar ao Executivo algumas mudanças, embora os valores sejam ínfimos. Então, a partir de agora, os vereadores, através do instituto das emendas impositivas aprovadas na Casa, poderão apresentar até três emendas, sendo uma para a saúde, já que recursos há para que se possa trabalhar, afirmou a vereadora Dileusa.
Agora o Vereador Exerce Protagonismo
O vereador Luciano Belmonte Também manifestou seu aborrecimento pela comunidade não estar presente quando a Câmara debate um tema tão importante como é o orçamento. Sobre as emendas impositivas, o vereador Luciano afirmou que pela primeira vez se sente vereador na Casa, porque passa a exercer o protagonismo, ou seja, quando auxilia o Executivo, indicando recursos para atender as demandas. Que além de fiscalizar, a Casa também passa a auxiliar o Executivo nas demandas, reforçou o vereador. O presidente da Comissão, vereador Cléo, completou sobre o assunto destacando a importância do poder Legislativo e a parceria que existe com o Executivo e a boa conversa sempre é importante. Com interesse se pode resolver todas as situações que se apresentam, acrescentou o vereador Cléo.
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O vereador Jaime Duarte aproveitou a reunião para informar sobre uma notícia que recebera da Assembleia de que o Estado vai pagar os créditos não empenhados da saúde que para Alegrete são mais de R$ 5 milhões, com previsão de entrada nos cofres públicos até o fim deste mês.O vereador Cléo lembrou que houve pressão do Estado para que a Prefeitura negociasse esse valor , isso não aconteceu e agora Alegrete vai receber a importância devida, o que foi confirmado também pelo vice-prefeito Jesse.
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O vereador Anilton Oliveira em intervenção na audiência, lembrou que a LOA não é só para discutir as emendas impositivas, elas fazem parte, mas é o orçamento a ser executado no ano que vem. Que a audiência era justamente para que a população indicasse as prioridades para os vereadores apresentarem as emendas. Como é algo histórico essa não participação, o vereador disse que por essa razão ingressou com o projeto do Orçamento Participativo, mas que recebeu parecer contrário da assessoria jurídica da Casa, no entanto em plenário quer discutir com os vereadores para que através desse instituto a população possa participar. Ao final de sua participação, o vereador informou que da verba que cabe tanto como bancada como individual das emendas impositivas vai destinar toda ela para a área de saúde para o município naquilo que é mais urgente , bem como apresentar emendas à LOA naquilo que entender necessário, mediante diálogo e debate com a comunidade.
Mais Clareza nos Assuntos
O vereador João Monteiro cobrou a participação da população que deixa a desejar não comparecendo para discutir, mas que também não entenderiam nada. Cobrou mais clareza nos formulários e afirmou que as manifestações são sempre as mesmas. Sobre o projeto do vereador Anilton, do Orçamento Participativo que está interessado na discussão, mas ele apresentou vício de iniciativa. Talvez seja possível envolver mais a população e ter um planejamento maior sobre isso, argumentou.
O Trabalho de Toda uma Equipe
O vereador Eder Fioravante parabenizou os funcionários da Prefeitura que trabalharam na peça orçamentária, bem como a Comissão de Finanças da Câmara, nas pessoas dos vereadores Cléo e Dileusa pelo empenho no que concerne às emendas impositivas para que os vereadores pudessem fazer parte de todo o rito legislativo. Foi uma força tarefa de várias comissões trabalhando, inclusive as assessoras da Casa, dra. Cátia do Jurídico, e Patrícia do Administrativo.É algo novo para os vereadores que assumiram nesse mandato e refutou que seja lobby. “O pessoal trabalhou muito para chegar nesta audiência”, ressaltou. Foi mais uma missão cumprida, concluiu.
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No encerramento, o vereador Cléo agradeceu o trabalho dos colegas de comissão, vereadores Luciano e Dileusa, as equipes que assessoram na tarefa realizada, um agradecimento especial ao assessor econômico Osório Macedo por sua dedicação.
Alair Almeida
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