Conforme decisão judicial proferida no processo sob número 5000950-68.2014.8.211.0002/RS , ajuizado em 2014, pelo Ministério Público, a prefeitura possui prazo de seis meses para regularizar através de licitação pública, o uso de espaço público da Praça General Osório, situação na qual se inserem os camelôs.
O prazo judicial expira no dia 6 de março, quando terá de ser cumprida uma ordem despejo. A data abala os comerciantes que estão buscando soluções para continuação da atividade no município.
Para eles o amor supera tudo, até sutis diferenças
Segundo a Secretária de Desenvolvimento Econômico Caroline Figueiredo, não há possibilidade de licitar o referido espaço, justamente por ser uma área pública. Há décadas funcionando num dos lados da praça General Osório, conhecida como praça Nova, o camelódromo de Alegrete é composto de 36 bancas, gerando o sustendo de centenas de famílias, já que muitas possuem de dois a quatro funcionários.
Policiais: deles depende nossa segurança diária
Na última segunda-feira (6), uma reunião no centro administrativo reuniu prefeitura e uma comissão formada pelos camelôs para solucionar o problema.
Diante do caso, comerciantes montaram uma comissão para deliberar ações acerca da situação. Segundo os trabalhadores, a prefeitura não disponibilizou um novo local para realocar as bancas.
Conforme acertado no encontro, a Prefeitura vai tentar uma reunião no Ministério Público para prorrogar o prazo.
Em atividade há décadas, ele é conhecido como o dentista da janela
Para os comerciantes a situação é desesperadora, alguns admitem que já estão sem dormir, só pensando no despejo.
Com uma associação formada, os camelôs já estão com um advogado pleiteando um recurso para protelar o prazo, que expira no início do mês de março próximo.
Desde maio de 1994 na praça General Osório, no governo de José Rubens Pillar, agora será necessário a Prefeitura apresentar um novo local para realocar o camelódromo de Alegrete.
A expectativa da comissão é que na próxima semana ocorra uma definição sobre o caso. A reportagem do PAT, tentou contato com o prefeito Márcio Fonseca do Amaral e com a Secretária de Desenvolvimento Caroline Figueiredo, e até a publicação aguardava o retorno que deve ocorrer durante a manhã.
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Vamos ver: 36 bancas, com 2 a 4 funcionários cada. Vamos fazer uma média de 03 funcionários por banca. 3 x 36 bancas, totalizam 108 funcionários. São 108 famílias Tem que deixar eles onde estão. Deixem as pessoas trabalharem. Não vejo nada de errado eles estarem ali. Se é um lugar público, é deles também. Se é para tirar eles, tem que tirar aquela biúca que fizeram ali perto do ponto de táxi.
Ok, é trabalho que sustenta muitas famílias, mas deixaram o ambiente da praça deplorável.
A prefeitura deveria realocá-los para outros lugares da cidade. Seria mais interessante distribuí-los pelos bairros, afinal o que uma banca venda todas vendem, logo, não há porque ficarem embolados e poluindo visualmente uma praça pública.