A Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social (CIDBES) promoveu audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 069/2025, de autoria do vereador Eder Fioravante, que trata do piso salarial dos servidores públicos concursados da Prefeitura de Alegrete.
O plenário recebeu servidores de diferentes categorias, representantes sindicais, integrantes do Poder Executivo, secretários, diretores e lideranças do funcionalismo municipal. A proposta estabelece que nenhum servidor concursado tenha vencimento básico inferior ao salário mínimo nacional, buscando corrigir distorções existentes nas tabelas de vencimentos.
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Durante a apresentação do projeto, o vereador Eder Fioravante afirmou que atualmente 417 servidores possuem vencimento básico abaixo do salário mínimo nacional. Segundo ele, nesses casos, a remuneração é alcançada por meio de complementações, gratificações e outras vantagens previstas na carreira.
“Hoje, 417 servidores possuem vencimento básico inferior ao salário mínimo nacional. Este é o momento de dialogar com os servidores, com as lideranças do funcionalismo, com o Poder Executivo e com o Poder Legislativo para construir uma solução para essa situação”, afirmou.
Servidores cobram solução
Durante as manifestações, servidores relataram situações consideradas de desvalorização ao longo da carreira e citaram casos de aposentadorias com vencimento básico inferior ao salário mínimo, dependendo de complementações para alcançar o valor mínimo.
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Entre as sugestões apresentadas estiveram o ingresso de ações judiciais para garantir direitos, a revisão dos padrões de vencimento e a elevação dos níveis mais baixos das carreiras.
“A mobilização precisa continuar”, afirmou uma das servidoras durante a audiência.
O presidente do Sindicato dos Municipários de Alegrete (SIMA), Claudomiro Souza, defendeu a revisão da situação salarial e afirmou que a entidade pretende atuar para preservar os direitos dos trabalhadores.
“A prefeitura tem o dever de rever isso. Vamos lutar para que todos os direitos sejam preservados”, declarou. Souza também criticou os baixos vencimentos de parte dos servidores e defendeu mudanças na estrutura salarial. “Não aceitamos a situação. Vamos moralizar”, afirmou.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município (STEMA), João Pedro, destacou que a valorização deve alcançar todas as categorias do funcionalismo. Segundo ele, a defasagem salarial supera 39%, o que exige um debate aprofundado para buscar uma solução que contemple os servidores.
“A valorização é pertinente a todas as categorias do funcionalismo público”, afirmou.
Prefeitura aponta preocupação com impacto financeiro
Representantes da Prefeitura participaram das discussões e responderam aos questionamentos apresentados pelos servidores.
O secretário de Administração, Sérgio Prates, informou que a folha de pagamento do município está na ordem de R$ 12 milhões e se colocou à disposição para buscar uma solução para a questão.
O prefeito Jesse Trindade afirmou que o assunto precisa ser discutido entre o Executivo, Legislativo e servidores. Disse estar preocupado com a situação e manifestou interesse em encontrar uma alternativa, mas ressaltou que qualquer medida precisa considerar a capacidade financeira do município.
“Todo mundo quer ganhar mais”, afirmou o prefeito, ao defender que as melhorias sejam acompanhadas da criação de receitas capazes de garantir o cumprimento dos compromissos assumidos pela Prefeitura.
Trindade também destacou a necessidade de avaliar as condições financeiras do município antes de estabelecer novos compromissos permanentes com a folha de pagamento.
Vereadores defendem enfrentamento do problema
O vereador João Monteiro chamou atenção para as diferenças existentes entre os vencimentos das diversas categorias e afirmou que as discrepâncias poderiam se tornar cada vez mais evidentes caso não sejam enfrentadas.
A vereadora Carol Figueiredo defendeu que a questão seja tratada com urgência e dignidade, destacando a necessidade de encontrar uma solução para os servidores e para o município.
A audiência foi conduzida pelo presidente da CIDBES, vereador José Rubens Rosa Pillar, e pelo vice-presidente da comissão, vereador Eder Fioravante.
Além deles, participaram os vereadores Gilmar Martins, João Monteiro, Rudi Pinto, Pedro Paraíso e Carol Figueiredo. Dos 15 vereadores que integram o Legislativo municipal, sete estiveram presentes na audiência.
Também participaram o prefeito Jesse Trindade, o vice-prefeito Luciano Belmonte, secretários e diretores municipais, representantes de secretarias, do RPPS Alegrete Prev e lideranças do funcionalismo público.
Sugestões serão analisadas pela comissão
Ao final da audiência, o presidente da CIDBES informou que as sugestões apresentadas serão registradas em ata e analisadas pela comissão para subsidiar o aperfeiçoamento do Projeto de Lei nº 069/2025.
Ficou estabelecido ainda um prazo de até 72 horas após o encerramento da audiência para o recebimento de novas sugestões. Na sequência, deverá ser formada uma comissão, com representantes indicados pelos sindicatos, para dar continuidade às discussões.
Apesar de o plenário ter registrado grande presença no início da audiência, o público foi diminuindo ao longo das horas. O encontro, entretanto, terminou com a definição de que o debate terá continuidade.
A discussão do projeto colocou em evidência uma questão que há anos envolve diferentes categorias do funcionalismo municipal: a existência de vencimentos básicos abaixo do salário mínimo nacional e a utilização de complementações para atingir a remuneração mínima. Agora, a expectativa dos servidores é que as propostas apresentadas na audiência resultem em medidas concretas para corrigir as distorções apontadas.
Fotos e Fonte: assessoria CMA
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