A Defensoria Pública Regional de Alegrete, na Fronteira Oeste, possibilitou que uma adolescente conseguisse sacar o auxílio-doença da mãe, que encontra-se internada devido às complicações da Covid-19. O auxílio é a principal fonte de renda das duas. A jovem vivia apenas com o valor da bolsa-auxílio do seu estágio. O pedido foi deferido na sexta-feira (11).
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A mulher encontra-se internada desde 22 de novembro na Santa Casa de Caridade de Alegrete. A filha, ao contatar a agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) local, foi informada de que o valor destinado à mãe só seria disponibilizado mediante ordem judicial.
A Defensoria ingressou com a ação na última quarta-feira (9), assumindo a posição de curadora especial da jovem, dado que a instituição tem legitimidade para efetuar a tutela.
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“Nesse caso, a atuação da Defensoria na curadoria especial foi imprescindível em razão da menoridade da adolescente, que não tinha nenhum familiar para assisti-la devido à condição de saúde temporária da mãe”, afirma a defensora pública que atuou no caso, Amanda Rodrigues da Gama.
A decisão foi proferida pelo juiz Thiago Tristão Lima, da Vara de Família, Sucessões e Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Alegrete.
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