Nesta segunda-feira(4), um comitiva saiu de Alegrete até Porto Alegre para participar de uma audiência pública proposta pelo Deputado Luiz Fernando Mainardi (PT) e realizada pela Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado e que reuniu juízes, advogados, prefeitos, servidores e diversas centrais sindicais como CUT, Força Sindical, CTB, CSD, além de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Amatra) e Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas (Agetra).
Cliente desconhece dívida e denuncia proprietário de estabelecimento comercial
O tema foi o fechamento de varas do trabalho (VTs) no RS, previsto na resolução 296/2021 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Segundo o texto, que deverá ser apreciado em 29/4, durante reunião do Conselho, um dos critérios para se estabelecer ou não a extinção ou remoção dessas unidades, está a distribuição processual inferior a 50%.
No Rio Grande do Sul, são nove as varas trabalhistas que se encontram atualmente nessa situação, localizadas nos municípios de Alegrete, Encantado, Lagoa Vermelha, Rio Grande, Rosário do Sul, Santa Vitória do Palmar, Santana do Livramento, Santiago e São Gabriel.
Poste fica suspenso por fios após colisão no Centro
Conforme demonstrou Mara Weber, diretora do Sintrajufe, entidade classista dos servidores da JT, as varas que correm o risco de fechamento prestam atendimento a 65 municípios e a mais de 700 mil pessoas. “Somente entre 2019 e 2021, essas unidades destinaram R$ 61 milhões em reparação a direitos trabalhistas. E isso também resulta na arrecadação de impostos como INSS e de renda”, destacou a dirigente sindical, reforçando ainda que os recursos pagos aos trabalhadores invariavelmente são destinados à economia local. Para o presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT/4ª Região), Francisco Rossal de Araújo, a Justiça do Trabalho possui o DNA da justiça social, “e não há desenvolvimento sem justiça social.
Não podemos reduzir a presença do Estado, principalmente em municípios menores. Caso contrário os pobres se tornarão mais pobres e os ricos mais ricos”, afirmou, lembrando que a administração do Tribunal está realizando todos os esforços para o não fechamento de nenhuma vara, mas soluções alternativas para a questão.
Onda de envenenamento de cães volta ao interior do Município
“Essa audiência é importante para pressionar que esse retrocesso não ocorra, um retrocesso altamente prejudicial aos trabalhadores, aos profissionais do Direito e aos municípios”, frisou Mainardi.
Segundo o parlamentar, a posição unânime tirada no encontro, pela manutenção das VTs, será encaminhada ao CSJT e mostrará que as categorias de servidores públicos, trabalhadores da iniciativa privada, magistrados e advogados são, de forma unificada, contrários à resolução que reduz significativamente o acesso da sociedade à justiça trabalhista.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdeci Oliveira (PT), também, se posicionou contrário ao fechamento de varas do trabalho (VTs) no RS.
Outras lideranças como Presidente da Câmara de Vereadores, Anilton Oliveira e os vereadores João Leivas, Fábio Peres e Ênio Bastos, também participaram da audiência.
Com informações: Marcelo Antunes – Assembleia Legislativa
Foto: DPCOM
e receba os alertas de notícias em nosso grupo exclusivo! É de graça.