O encontro dos vereadores no plenário Gaspar Cardoso Paines foi agitado pela ordem do dia e marcou a primeira atividade de 2024.
De imediato, dois novos fatos ocorreram já no início dos trabalhos, e que não estavam previstos. A retirada de um projeto de lei da prefeitura e a solicitação de inclusão de outro. O Projeto de Lei Ordinária 003/2024 foi retirado. Ele versava sobre a autorização para prefeito, vice, secretários municipais e servidores efetivos dirigirem veículos oficiais.
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Os outros oito projetos, sendo 4 da prefeitura e os demais da mesa diretora, foram aprovados. Um deles trata da revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos municipais. Salários, proventos e pensões dos servidores públicos municipais foram concedidos. Houve também a abertura de crédito adicional especial de mais de R$ 7 milhões para a Secretaria de Saúde e outros três milhões para a infraestrutura.
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Conforme os reajustes previstos em lei, os vencimentos dos vereadores passarão dos atuais R$ 9.857,14 em 2023 para R$ 10.222,84 em 2024. O vice-prefeito, que recebe atualmente R$ 15.735,86, terá seu salário ajustado para R$ 16.319,66. Quanto ao salário do prefeito, que é atualmente de R$ 26.628,17, será ajustado para R$ 27.616,08 em 2024.
Os reajustes propostos correspondem a 3,71%, representando a Revisão Geral Anual, um índice calculado com base na inflação do período de janeiro a dezembro de 2023.
Da Câmara, também foi autorizado o pagamento de diárias e transporte no âmbito do Legislativo. A partir de agora, a mesa diretora irá se associar e contribuir mensalmente com a ULFRO e a União dos Vereadores do RS. Além disso, foi concedido o aumento real dos servidores em 2,29%.
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Fotos: assessoria CMA
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