Na última quinta-feira (24), foi realizada mais uma fiscalização presencial no Presídio Estadual de Alegrete.
O Juiz da Comarca, Rafael Echevarria, acompanhado da promotora criminal, Daniela Fistarol, comandaram os trabalhos presenciais no Presídio Estadual de Alegrete.
“Foram atendidos os representantes da galeria e das celas do seguro, sendo assegurado que não há nenhum infectado de covid-19 no Presídio”, destacou o magistrado.
Durante o atendimento aos presos, foi solicitado por eles o retorno das visitas após a vacinação. O juiz Rafael falou que existe uma previsão de ser realizada a retomada gradual das visitas, seguindo um cronograma a ser definido pela administração penitenciária em âmbito estadual. No entanto, não há ainda data certa e nem a forma que vai ocorrer o retorno das visitas.
Em maio deste ano já havia sido autorizada pela administração penitenciária estadual visita humanitária, mas como na época houve um surto no Presídio, o Juiz da Vara de Execução Criminal acabou proibindo a visita na cadeia de Alegrete. Com a superação do surto, o juiz Rafael Echevarria entende que não há restrições para seguir o cronograma estadual.
Conforme relato da fiscalização em relação a tramitação dos processos, os presos não apresentaram reclamações. A administração local do presídio foi elogiada em relação aos atendimentos médicos durante o surto. Houve uma fiscalização minuciosa pelo Ministério Público por meio de expediente próprio. “O sucesso é evidente em vista da recuperação de todos os presos”, destacou.
Durante a fiscalização foram recebidas críticas pelo indeferimento judicial de dezenas de pedidos de prisões domiciliares, pois o atendimento estava sendo assegurado pelo município e não havia indicação médica. Nesse caso, o juiz ressaltou que todas as decisões em que houve indeferimento de prisão domiciliar pela Vara Criminal de Alegrete o Tribunal de Justiça negou os pedidos de habeas corpus impetrados. Por indicação médica foram concedidas apenas três prisões domiciliares com monitoramento eletrônico.
“A zona de monitoramento é de 10 metros, ou seja, se estão doentes e precisam de prisão domiciliar, devem ficar efetivamente recolhidos ao domicílio, sob pena, em caso contrário, de serem recolhidos novamente ao Presídio”, explicou.
“Parabéns aos policiais penais na pessoa do Diretor do Presídio, Cledir Pies, e ao município de Alegrete que conseguiram administrar o surto de covid-19. Embora críticas isoladas recebidas, o excelente trabalho deve ser ressaltado, não houve nenhum óbito no Presídio e todos os apenados tiveram alta médica”, frisou.
Júlio Cesar Santos Fotos: reprodução
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