Quem fiscaliza é a Guarda Municipal, disse a vereadora e ativista da OPAA, Dileusa Alves. As carroças que foram emplacadas vão ser mais rapidamente identificadas, e as demais quem avistar circulando fora do horário pode denunciar à Guarda, lembrou a vereadora.
Outra medida que ela informou, é sobre quem não emplacou a carroça, como medida de disciplinar esse meio de transporte, na cidade, poderá ter sua carroça recolhida.
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A imagem de um internauta que mostra um carroceiro estava por volta das 13h 30min. circulando nas ruas de Alegrete com a temperatura bem elevada- fora do horário permitido para poupar os animais.
O Secretário de Segurança e Mobilidade Urbana, Daniel Biachi Rosso, informa que a grande parte de quem usa carroça, em Alegrete, já fez o emplacamento. – Quem ainda não fez foi notificado e vamos fiscalizar para que se cumpra o que foi determinado em respeito aos animais nestes fortes dias de calor.
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O que foi determinado
Pelo documento, fica proibida a circulação de veículos de tração animal, bem como, ficar parado ou estacionado com o animal atrelado à carroça no perímetro urbano do município das 11h às 16h, durante os quatro meses de verão.
No caso de descumprimento destes horários, a carroça será recolhida pela Secretaria de Segurança Pública e somente poderá ser retirada mediante o pagamento de uma Urma. As carroças e animais vão para o centro de zoonoses da Prefeitura onde são levados os cavalos apreendidos em Alegrete.
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Pelo Decreto, as pessoas físicas ou jurídicas que, comprovodamente, contribuírem para o descumprimento do decreto será aplicado, de forma cumulativa os valores dos artigos 2 e 3 do decreto.
Cabe a todos os orgãos de fiscalização quanto ao cumprimento do Decreto. Os valoress arrecadados, em caso de sanção aos carroceiros, serão aplicados exclusivamente nos cuidados e alimentação dos animais recolhidos.