A cada início do ano a Prefeitura emite os carnês para que o contribuinte escolha a forma de quitá-lo dentro do ano corrente.
Quem não fizer o pagamento do imposto do ano corrente terá esse tributo incluído em dívida ativa. E assim poderá negociar a forma de pagar. Porém, se mesmo assim não o fizer a dívida vai para execução fiscal. Todas as formas de pagar são comunicadas, via documento, que vai para o endereço em que o imóvel está cadastrado na Secretaria de Finanças.
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Acontece, por exemplo, de uma conta de um IPTU que foi para execução fiscal não for renegociada ou quitada, o dono do cadastro do imóvel ter bloqueio em contas bancárias e até penhora de bens para cobrir o que deve ao erário público.
Isso aconteceu, recentemente, com um contribuinte de Alegrete que tem imóvel na cidade e não está mais morando aqui. Ele foi receber sua aposentadoria em outro estado, onde reside atualmente, e ao chegar ao banco soube que seu cartão estava bloqueado. Nesse caso qualquer pessoa nesta situação deve buscar a Secretaria de Finanças do Município e ver o melhor caminho, solicitando formas de pagar para pedir o desbloqueio das contas bancárias.
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Atualmente a prefeitura de Alegrete tem mais de 6.500 contribuintes em execuções fiscais, conforme a Procuradoria, e que foram inclusos desde o ano de 2000, quando começou com mais efetividade esse processo.
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Há erro na notícia. Atraso no pagamento do IPTU não leva a bloqueio de Cartão de Aposentadoria, o que poderá ocorrer é bloqueio ou penhora de saldo bancário, mas se esse saldo bancário for correspondente somente à aposentadoria, não poderá ser penhorado ou bloqueado.