O Ministério Público do Rio Grande do Sul e a Associação do Ministério Público (AMP) promovem uma manifestação contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) em discussão no Congresso que dá maior poder aos parlamentares na indicação de membros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), responsável por julgar processos disciplinares contra promotores e procuradores de Justiça.
A iniciativa foi apelidada de “PEC da vingança”, por ser vista como uma retaliação a investigações de corrupção contra políticos encabeçadas por integrantes do Ministério Público, em operações como a “Lava Jato”.
A proposta chegou a entrar em pauta no plenário do Congresso, na semana passada, mas teve a votação adiada para esta semana diante da reação contrária. A matéria é patrocinada pelo presidente da Câmara Federal, deputado Arthur Lira (PP/AL) e pela cúpula do “Centrão”.
Barracas de ciganos, raras nos últimos tempos em Alegrete, foram visitadas pela reportagem
Em Alegrete, existe previsão de uma mobilização presencial para tarde desta quarta-feira (13), em frente ao prédio do Ministério Público.
“Estamos preocupados com a aprovação da PEC5, que atinge a independência do Ministério Público, colocando a possibilidade de intervenção direta da Política (Congresso Nacional) na atuação de Promotores e Procuradores de Justiça”, comenta Thomaz de La Rosa, promotor de justiça substituto em Alegrete.
A proposta prevê, entre outros pontos, a modificação da composição do Conselho Nacional do Ministério Público, que tem como papel fiscalizar a atuação do MP. Se a PEC for aprovada como está, o Conselho passaria a ter 15 membros e não mais 14, como no atual texto constitucional, e teria suas atribuições revistas.
A proposta aumenta o número de representantes do Congresso dentro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), diminui o número de cadeiras indicadas pelo MP e faz com que o corregedor do órgão não precise, necessariamente, ser um integrante das carreiras do MP.
Para entrar em vigor, a emenda precisa ser aprovada na Câmara e no Senado. Se isso acontecer, o efeito prático será aumentar o poder externo dentro do CNMP, facilitando a aplicação de punições contra procuradores da República e contra promotores de Justiça.
Devoção e fé no dia da Padroeira do Brasil
Além de facilitar a punição dos integrantes do Ministério Público, a PEC também resultará, se aprovada como está, na quebra de simetria entre o MP e o Poder Judiciário, afirmam as associações do Ministério Público. A Constituição estipula que MP e Judiciário devem ter simetria e, por isso, a composição dos dois conselhos é análoga. Se a “PEC da Vingança” prosperar, no entanto, o MP ficará em situação mais frágil e exposta aos interesses políticos do que o Judiciário.
“Caso a proposta seja aprovada da forma como se encontra, o Ministério Público brasileiro sofrerá enorme retrocesso em relação ao seu atual status constitucional que causará prejuízos graves ao estado democrático de direito e ao intimorato trabalho realizado por seus integrantes na defesa dos direitos da população.”, afirma o procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia.
e receba os alertas de notícias em nosso grupo exclusivo! É de graça.