Em Alegrete, um total de 11 candidatos está concorrendo a essas importantes posições. A votação acontecerá a partir das 8 horas.
Para participar da eleição, é necessário ser um eleitor inscrito até o dia 3 de julho de 2023, maior de 16 anos e ter um título eleitoral regular. Os eleitores devem comparecer aos locais de votação portando um documento oficial de identificação com foto e o título de eleitor. É importante destacar que o voto é facultativo e, como tal, é mantido em sigilo.
A missão dos Conselhos Tutelares é fortalecer o acesso aos direitos previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), incluindo o direito à educação, acesso à saúde, direito ao lazer e a uma vida familiar e comunitária sem discriminação. Essa eleição é regida pelo artigo 139 do ECA e é estabelecida por legislação municipal, sendo realizada sob a supervisão do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com a fiscalização do Ministério Público.
Desde 2015, as eleições para a escolha dos conselheiros tutelares em todo o país foram unificadas, ocorrendo sempre no ano seguinte às eleições presidenciais.
Caso haja dúvidas sobre o processo de eleição dos conselheiros, os interessados podem buscar esclarecimentos junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Alegrete-RS, localizado na Rua Demétrio Ribeiro, número 57.
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A Comissão Especial Eleitoral, encarregada do Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar de Alegrete (2024/28), divulgou as seguintes informações:
Data/Horário Para Votação: 01/10/2023, das 8h às 17 h
Locais De Votação
Seções Na Zona Urbana – Urnas Eletrônicas
Urcamp Campus
- Praça Getúlio Vargas, número 47
- Seções: 06, 08, 14, 22, 32, 40, 56, 67, 74, 82, 92, 105, 109, 116, 130, 137, 143, 146, 151, 157, 164, 166, 167, 168.
Escola Mário Quintana
- Avenida Freitas Valle
- Seções: 11, 12, 33, 42, 64, 89, 107, 112, 114, 122, 136, 140, 155/07, 57, 75, 90, 128, 148, 201/15, 65, 81, 104/153, 181, 205.
Escola Demétrio Ribeiro
- Rua General Sampaio, número 1559
- Seções: 02, 38, 68, 84, 106, 123, 139, 156, 187/05, 18, 23, 25, 43, 48, 88, 135/207/199, 213.
Escola Lauro Dorneles
- Av. Tiaraju, número 809
- Seções: 17, 27, 50, 59, 71, 87, 100, 111, 125, 142, 160, 180, 186, 198/19, 66, 78, 95, 108, 124, 141, 165, 188, 208/204, 211.
Escola Freitas Valle
- Rua Joaquim Antônio, número 309
- Seções: 10, 13, 28, 30, 49, 61, 77, 96, 120, 129, 163/69.
Escola Farroupilha
- Rua Marcírio Rodrigues de Almeida, s/número
- Seções: 09, 20, 24, 62/03, 29, 46, 60, 85, 119, 147, 169, 175, 178, 185, 196, 203/72, 76, 79, 93, 98, 113, 117, 127, 133, 150, 152, 154, 174.
Escola Luiza De Freitas Valle Aranha
- Rua Minas Gerais, 394
- Seções: 26, 172, 173, 177, 183, 19/, 184, 191, 202, 210/206, 212/200.
UERGS
- Rua Brigadeiro Olivério, 1346
- Seções: 01, 58, 86, 118, 134, 149, 179/70, 102/04, 54, 63, 73, 80, 171, 190.
Escola José Bonifácio
- Rua João Pessoa, 105
- Seções: 91, 101, 110, 121, 131, 138, 145, 159, 170, 182, 189/193, 209/194, 215/192, 214.
Seções Zona Rural – Urnas De Lona
Caverá – Pólo Francisco Mafaldo
- Seções: 36
- Número de Urna de Lona: 01
Durasnal – Pólo João André Figueira
- Seções: 16, 45
- Número de Urna de Lona: 01
Passo Novo – Pólo Barros Cassal
- Seções: 34, 37, 99
- Número de Urna de Lona: 01
É uma oportunidade para contribuir com a proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes em sua comunidade.
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