A necessidade de avanços em questões voltadas ao combate ao racismo pauta as conversas com a comunidade escolar no “Mês da Consciência Negra: liberdade conquistada e não liberdade concedida”, realizado nesta terça-feira (22/11), pela Comissão da Igualdade Racial – CIR da subseção Alegrete da OAB/RS.
Dentre os temas, como o porquê do 20 de novembro, política de cotas, criminalização do racismo, dificuldades de inclusão – em especial, da mulher negra – no mercado de trabalho e a necessidade do conhecimento para liberdade de pensamento e evolução como cidadão/cidadã, abordados pelos membros da CIR que, apesar de ocuparem espaços importantes de discussão, sentem na pele os danos causados pelo preconceito no Brasil.
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O evento realizado na sede da subseção, teve como convidados os alunos da Escola Estadual de Ensino Fundamental Gaspar Martins, alunos de sexto ao nono ano, monitorados pelas professoras Amélia Oliveira Carvalho, Carmem Saldanha, Márcia Reck e professor Tiago Pinto; na sexta-feira dando continuidade as atividades a CIR reuniu-se com os alunos do Colégio Prof. Raymundo Luiz Carvalho, do sétimo ano do ensino fundamental, turma das professoras Ivana Rosso em atendimento a transversalidade prevista pela lei nº 10.639/2003, que obriga o ensino de história e cultura afro-brasileira nas escolas, sendo este também um dos objetivos da CIR apoiar, fazer cumprir, fiscalizar e auxiliar na efetividade da lei e principalmente fazer um mundo melhor.
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Dr. Valdir Vaz de Freitas, presidente da subsecçaõ local saudou a todos que ue acolheram o convite destacando o papel da Ordem dos Advogados do Brasil de fomentar ações que visem a consolidação da Democracia e o Estado Democrático de Direito; destaca ainda que as Comissões da OAB são importantes ferramentas para os advogados, estudantes de Direito e para toda sociedade, que possam participar efetivamente dos projetos e ações atinentes ao nosso dia-a-dia e de interesse da sociedade.
A Dra. Caroline Dorneles Medeiros, presidente da CIR e segunda-secretaria da subseção, apresentou os demais membros da CIR, Sandra Elizabeth Gomes Carvalho, Willian Soares de Lima e Sivens Henrique Gomes Carvalho, também vice-presidente da subseção, destacou o objetivo da comissão da igualdade racial que é de promover o debate, visando construir ações institucionais de combate ao racismo, educar e orientar àqueles que vítimas de racismo procurarem a CIR para orientação e encaminhamento. Finalizou esclarecendo a possibilidade de acesso pelos negros à política de quotas na Universidade pública através da autodeclaração de negro, pardo ou indígena.
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Dr. Willian Soares de Lima, em sua exposição abordou a tipificação do crime de racismo e sua criminalização, definição do que caracteriza racismo e a injuria racial, as responsabilidades dos pais e implicações legais estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA que estabelece medidas socioeducativas que podem ir da advertência à internação em estabelecimentos educacionais, no caso de infração cometidas pelo “de menor”.
Para a Dra. Sandra Carvalho é dever de toda a sociedade discutir o combate à desigualdade e apoiar políticas que façam com que todos os brasileiros tenham as mesmas chances. Ela ainda lembrou a importância da representatividade e a necessidade de aprimorar as formas de denúncia contra o racismo.
Destaca que o abismo social que separa negros e brancos desde o nascimento do Brasil foi exposto em números pelo IBGE. Segundo o estudo Desigualdades Sociais por Cor e Raça no Brasil, divulgado em 2019, pretos ou pardos somavam 64,2% da população desocupada e 66,1% da população subutilizada, tinham rendimento médio pouco superior à metade do que recebem os brancos e quase 2,7 vezes mais chances de serem vítimas de homicídio intencional do que uma pessoa branca. Há casos em que o racismo é potencializado por outras características. Uma delas é a questão de gênero, lembrou que a exclusão é ainda mais perversa contra as mulheres negras.
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Novembro Preto
Sivens Carvalho, explicou o porquê da escolha do 20 de Novembro, hoje mês, da Consciência Negra, de conscientização sobre o racismo e de celebração da comunidade negra no Brasil. Nesse sentido, a CIR OAB promove a campanha Novembro Preto, com o objetivo de falar sobre os avanços, a importância deles e como seus resultados impactam o ambiente social em geral ratificando que o dia 20 de novembro, dia da morte de Zumbi dos Palmares, surge para destacar o protagonismo da luta dos ex-escravizados por liberdade e gerar reflexão para as questões raciais. Para o Grupo Palmares, já passava da hora de romper com a ideia de liberdade concedida, substituindo-a por uma concepção de liberdade conquistada.
Além disso, a campanha cria uma marca de valorização e exaltação da identidade negra indispensável para a construção de um Brasil com menos desigualdades e de integração nacional e democrática.
A Comissão se coloca à disposição da sociedade, para esclarecimentos sobre o tema e em especial aos estudantes.
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