Já ocorreram três processos licitatórios em que, no máximo, foi feito um aterro com início de marcações, atualmente serviço perdido, que terá de ser refeito do marco zero.
Na última licitação, um impasse entre a Caixa e a empresa, resultou no processo encerrado e o recurso voltou aos cofres do governo. O indicativo de um novo processo seria feito, ainda no primeiro semestre de 2023, no entanto não vingou.
Recentemente o governo estadual acenou com a possibilidade de refazer todo o processo licitatório desde seu início. Desta vez com recurso estadual. A reportagem buscou informações acerca deste imbróglio.
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Recentemente, uma equipe da Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo se manifestou sobre a construção da nova unidade prisional no município. Após recente vistoria da área para abrir o processo licitatório, a reportagem entrou em contato com a pasta e obteve algumas informações.
Centralizada na capital do RS, a área de sistemas penal e socioeducativo confirmou que a construção da Cadeia Pública de Alegrete está em fase de análise do projeto arquitetônico pela Secretaria Nacional de Políticas Penais, órgão responsável pela aprovação dos projetos e orçamento. Há o orçamento (que consta no projeto), mas a divulgação somente após aprovação da Senappen. A construção da obra permanece no mesmo local, às margens da ERS-566, próximo à BR-290.
O PAT tentou agendar uma entrevista com a promotora criminal Gabriela Monteiro, que está acompanhando a situação da construção do novo presídio na comarca. A reunião sobre o assunto só será possível após o recesso forense em janeiro de 2024. Enquanto isso, a tramitação do expediente está junto à 2ª Promotoria de Justiça Criminal, para acompanhamento da questão relativa à construção de novo estabelecimento prisional.
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Tendo em vista que o processo de execução suprarreferido aguarda manifestação das partes, a promotora destaca que inexistem medidas outras a serem adotadas no presente feito, ao menos por ora.
A promotora que além de exercer a titularidade da 2ª Promotoria de Justiça Criminal exerce substituição na 1ª Promotoria de Justiça Cível, com atribuições nas áreas de execução criminal, JECRIM, processos punidos com pena de detenção, controle externo da atividade policial (Polícia Militar, DECRAB e 4ª Delegacia de Polícia Regional), Violência Doméstica, Saúde Pública, Idosos e dependentes químicos, fundações, litígios coletivos pela posse de terra e registros públicos, além exercer designação eleitoral na Comarca, dispondo de pauta somente para realização de reuniões e audiências prioritárias, haja vista a
previsão de férias para o final de novembro e o recesso forense, em dezembro, não pode esclarecer maiores detalhes.
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Em contato com o ex-vereador Celeni Viana, que quando vereador lutou pela construção do presídio, está sendo programada uma visita do secretario da Seappen, Luiz Henrique Viana, para elencar as principais demandas envolvendo o presídio estadual de Alegrete.
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