A Prefeitura de Alegrete, por meio das Secretarias Municipais de Finanças e Orçamento e Desenvolvimento Econômico e Turismo, apresentou nesta quinta-feira (18) o Programa Municipal para Retomada da Economia, um conjunto de ações e medidas para auxiliar atividades produtivas (principalmente as de pequeno porte) a atravessar a crise econômica causada pela covid-19 e ajudar a manter empregos.
Entre elas estão, a prorrogação do prazo dos pagamentos do Imposto sobre serviços de qualquer natureza, foram prorrogadas as parcelas de março, junho e setembro, já a de dezembro se manteve com a mesma data, confira como ficou o calendário de pagamento:
• 30 de março foi prorrogado para 30 de junho;
• 30 de junho foi prorrogada para 30 de agosto;
• 30 de setembro foi prorrogada para 30 de outubro;
• 30 de dezembro se manteve em 30 de dezembro.
Também serão prorrogados os prazos dos alvarás sanitários, bem como a validade das licenças ambientais e aprovações de Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos por 90 dias, de 31 de março a 31 de junho.
Entre as ações está ainda a criação de um projeto de lei para instituir um desconto especial no IPTU e na taxa de lixo de 2022 para empresas de setores não-essenciais. Bem como, a prorrogação do prazo de pagamento da taxa única do IPTU, de 31 de março para 31 de junho.
A prorrogação de Certidão Negativa Municipal Fiscal, de 90 para 180 dias é outra medida do Plano. Assim como o planejamento da gestão municipal para uma redução de 15% nas despesas fixas da administração pública.
Será realizada a contratação do Programa Cidade Empreendedora, em parceria com o Sebrae, a fim de proporcionar capacitação e qualificação na gestão pública e privada. Nesse sentido, também será instituído o Programa Municipal de Capacitação e Qualificação Profissional, desenvolvido através de lives e ações como a Rodada de Negócios, com instituições financeiras.
Segundo o prefeito Márcio Amaral, essas medidas concedem prazos maiores para empresas e pessoas físicas, tanto no que se refere ao pagamento de tributos, quanto à validade de licenças. As medidas também preveem a implantação de ações e projetos que estimulem a economia do município e a qualificação da gestão pública. “Esse plano e suas medidas que apresentamos é para enfrentamos o maior desafio da história da cidade, a pandemia de covid-19. Estamos apresentando um conjunto de projetos para a recuperação econômica para que a vida possa fluir na cidade novamente. Esses programas representam o grande esforço da cidade em ser mais forte que as dificuldades”, disse o prefeito. “Os dias parados, os sacrifícios impostos ao setor produtivo. Tudo isso há de ser superado”, completa Amaral.
DPCOM