O vereador Vagner Fan informa que montaram uma comissão entre vereadores, secretaria de saúde, representantes da classe para estudar a questão jurídica, a viabilidade de cálculo para saber o impacto no orçamento do Município para, então se organizarem para ver quais os rumos para atender a categoria em Alegrete.
A Secretária da Saúde, Haracelli Fontoura, informa que vão montar um documento para enviar ao Ministério da Saúde, no sentido de solicitar ao Ministério para que refaça os cálculo do valor da Rais atual, sobre o que cada servidor público municipal ganha, já que segundo ela, aqui em Alegrete eles já percebem o teto do piso e que o valor que foi anunciado, pelo Governo, para cobrir essa diferença seria insuficiente, atestou.
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O projeto de lei ordinária (PLN5/2023) que havia sido encaminhado pelo Poder Executivo, vai à sanção presidencial. O texto assegura o valor de R$ 7,3 bilhões para ajudar no pagamento do piso, que foi criado pela Emenda Constitucional 124. Serão beneficiados 867 mil profissionais. A Lei 14.434/2022 define que o piso salarial dos enfermeiros será de R$ 4.750. Os técnicos de enfermagem deverão receber 70% desse valor (R$ 3.325); e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% (R$ 2.375).
Dados do Conselho Federal de Enfermagem contabilizam mais de 2,8 milhões de profissionais do setor no país, incluindo 693,4 mil enfermeiros, 450 mil auxiliares de enfermagem e 1,66 milhão de técnicos de enfermagem, além de cerca de 60 mil parteiras.
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Profissionais da enfermagem, ainda, enfrentam resistência à efetivação do piso salarial, após o Supremo Tribunal Federal (STF) liberar, no último dia 15, o pagamento. A argumentação de entidades de empregadores e municípios é a falta de recursos o que, consequentemente, geraria desemprego para o segmento profissional.
Com informações da Agência Brasil
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