
O maior Município em extensão territorial do Estado tem um peculiaridade relacionado à área urbana- a maioria dos bairros foram originados por ocupações. Essa situação ao longo dos anos criou vários impasses pela falta da regulamentação fundiária. Atualmente são 62 bairros, dos quais muitos em situação irregular, junto ao Cartório de Registro de Imóveis, o que representa um número muito expressivo se comparado com outros municípios.
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A reportagem do PAT esteve na Prefeitura e conversou com Márcio Mombach, chefe do Cadastro Técnico Imobiliário de Alegrete. O diálogo foi após o anúncio do reajuste do IPTU, que vai ficar em 20,92%. Com isso, muitos questionaram se os bairros citados como irregulares estariam sem essa cobrança e o que impactaria na arrecadação do Município.
Marcio fez uma pequena explanação do universo tributário, mas de forma mais objetiva a explicação foi de que, em todos os bairros de Alegrete é cobrado o valor do IPTU. A exceção de lançamento do IPTU individual se dá no Bairro Segabinazzi, onde o tributo é lançado da área total para o espólio proprietário da área, sendo que a regularização está em andamento em processo judicial, outras situações relatadas do não lançamento individual se dá em áreas ocupadas, como espaços públicos ou que são alagáveis(banhados) e que fazem parte do Bioma em áreas de preservação permanente, pois são locais que não possuem condições de habitabilidade.
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Já o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis — mais conhecido pela sigla ITBI, este sim pode ter prejuízo com a venda dos imóveis que estão irregulares, pois sem o registro não há a transmissão via Cartório, pois não se tem a Certidão de Registro de Imóveis e a última regularização fundiária ocorreu no período das obras do Regalado nos bairros Sepé Tiaraju Nova Brasilia e Getúlio Vargas, pois é um projeto com financiamento via Governo Federal. Porém, quem não tem este Registro legalizado, não acessa programas Federais de financiamento ou reformas habitacionais. O ITBI representa cerca de 5 milhões/ ano para o Município em arrecadações.
Questionado de como se originaram os bairros, nomes e toda a estrutura, Márcio ressalta que a Prefeitura não pode se negar a fornecer a numeração e autorização de posse e cadastro que com este documento as concessionárias acabam fazendo as ligações água e luz. As reintegrações de posse acabam ocorrendo em virtude de ações judiciais movidas pelos proprietários das áreas ocupadas, atualmente há um trabalho muito intenso voltado a evitar novas ocupações desde o princípio, para que não ocorra a consolidação da irregularidade.
Márcio pontua que há mais de 40 anos não há aumento de IPTU, não há um aumento por força de lei, ou outro tipo de revisão legal da base de cálculo, ocorre anualmente é a correção via indexador estabelecido no Código Tributário Municipal, e a apuração do IGPM- Índice Geral de Preços do Mercado utilizado se dá de Outubro a Novembro, sendo oficializado após a primeira quinzena de Novembro. Desta forma, ocorreu até mesmo de não ter nenhuma correção, como foi o caso de 2017. Entretanto, neste ano, em virtude do índice ter sido de mais de 20%, a Prefeitura vai ofertar duas parcelas únicas para o contribuinte quitar o valor com 20% de desconto para pagamento até o dia 26/02 e uma com 10% até 31/03, e quem optar em pagar parcelado em até 10 vezes será a partir de 31/03.Os valores lançados no carnê, contemplam o IPTU e a Taxa de Coleta de Lixo, e que os descontos incidirá sobre os dois tributos.
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Um questão preocupante é a inadimplência. Historicamente o Município consegue arrecadar no máximo 65% do valor total. E a maioria dos imóveis adimplentes está localizado na área central. Neste ano, por exemplo, 7 milhões(deixaram de entrar), resultado da inadimplência. De quase 30 mil domicílios, apenas 18.074 pagaram o IPTU até dia 15 de novembro. A secretaria se Finanças e Orçamento já está efetuando os testes para a homologação do cálculo para o exercício 2021, e os carnês estarão sendo entregues pelos Correios no mês de Janeiro.
Outra situação exposta está relacionada ao recadastramento que iniciou no ano de 2018 e teve que parar neste ano em razão da pandemia. Esse recadastramento tem como objetivo mapear e regularizar todos os imóveis irregulares em termos de área edificada e usos, pois muitas pessoas constroem e não realizam a atualização. Um exemplo de locais recadastrados até o momento estão: Passo Novo que teve um aumento de 44% em área construída, no bairro Favila 32,35%, Airton Senna 48% e, também, no bairro Nossa Senhora do Carmo com um percentual semelhante aos demais. “Quando realizamos esse recadastramento e o proprietário é notificado em relação ao novo Cadastro na Prefeitura poderia haver cobrança retroativa, ou tipo de aplicação de multa, mas isso não acontece, apenas ele passa a pagar o valor correto a partir da regularização. É sabido que a cidade está em constante mutação, as pessoas estão sempre construindo ou reformando”- comentou.
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Além do Márcio Mombach, Deise Ramos, Jocemar Soares, Gledson Farias, Rubens Giovane e o auxiliar Nilo Júnior, são servidores fiscais e também fazem parte da Secretaria de Finanças e Orçamento. Deise é a responsável por coordenar o trabalho realizado de recadastramento que, tão logo seja possível, vai retornar.