O Presídio Estadual de Alegrete (PEAL) participou da edição 2026 do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (Encceja PPL), realizado nos dias 6 e 7 de outubro. A iniciativa possibilita às pessoas privadas de liberdade obter a certificação de conclusão dos ensinos fundamental e médio, ampliando as oportunidades de educação e contribuindo para o processo de ressocialização.
No Rio Grande do Sul, o exame registrou números recordes de participação desde sua criação, em 2002. Dos 12.371 apenados inscritos no Estado, 8.439 compareceram às provas, representando um crescimento de 2,5% em relação à edição anterior. A aplicação ocorreu em 102 unidades prisionais gaúchas, acompanhando o calendário nacional e sob coordenação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), com a execução da Polícia Penal.
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Em Alegrete, o exame foi organizado em dois dias, contemplando os níveis de ensino fundamental e médio. No dia 6 de outubro, dedicado ao ensino fundamental, foram registrados 63 inscritos. No turno da manhã, dos 58 participantes previstos, 33 compareceram e 25 estiveram ausentes. À tarde, dos 63 inscritos, 34 realizaram a prova, enquanto 29 não compareceram.
Já no dia 7 de outubro, destinado ao ensino médio, o presídio contabilizou 37 inscritos para o turno da manhã, com 16 presentes e 21 ausentes. No período da tarde, foram registrados 36 inscritos, dos quais 16 compareceram e 20 estiveram ausentes.
Os dados demonstram a participação de pessoas privadas de liberdade em uma iniciativa que busca ampliar o acesso à educação formal dentro do sistema prisional. A certificação representa uma oportunidade de reconhecimento dos conhecimentos adquiridos ao longo da vida, além de contribuir para a continuidade dos estudos e para a construção de novas perspectivas após o cumprimento da pena.
Educação como instrumento de ressocialização
O Encceja PPL avalia competências e habilidades desenvolvidas tanto no ambiente escolar quanto fora dele. As provas são compostas por questões de múltipla escolha e uma redação, conforme o nível de ensino. Os participantes que atingem os critérios exigidos podem obter o certificado de conclusão, emitido pela Secretaria Estadual da Educação (Seduc), e ter acesso à remição de pena nos termos da legislação vigente.
A ampliação das oportunidades educacionais no sistema prisional gaúcho integra as ações voltadas ao tratamento penal e à reintegração social. Para a Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS), a continuidade dessas iniciativas é fundamental para garantir às pessoas privadas de liberdade acesso ao conhecimento, à qualificação e a novas possibilidades de inserção social.
Atualmente, a Polícia Penal e a Seduc mantêm 71 espaços de educação em funcionamento no sistema prisional do Rio Grande do Sul, incluindo Núcleos Estaduais de Educação de Jovens e Adultos (Neejas), turmas descentralizadas e uma escola estadual de ensino fundamental. No segundo semestre de 2026, as matrículas em atividades educacionais, cursos profissionalizantes e iniciativas de ensino superior ultrapassaram 13 mil estudantes.
A participação do Presídio Estadual de Alegrete no Encceja PPL reforça a importância de manter e ampliar as ações educacionais no ambiente prisional, proporcionando oportunidades de aprendizagem e contribuindo para a preparação das pessoas privadas de liberdade para o retorno à sociedade.
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