Primeira licitação para uso do prédio da Estação Ferroviária de Alegrete foi deserta

A Comissão Permanente de Licitações receberia propostas pertinentes à abertura da Concorrência n° 007/2023, Processo Administrativo n° 329/2022, na modalidade de Concorrência, do tipo Maior Oferta. A concessão de uso do imóvel da estação ferroviária que possui uma área externa coberta de 222,36 m²,
primeiro pavimento com 261,94 m², e segundo pavimento com o 243,23 m², cedido pelo DNIT à prefeitura, conforme Termo de Cessão, destina-se a quaisquer atividades do ramo da alimentação (Divisão 56), do Cadastro Nacional de Atividades Econômicas – CNAE.

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Conforme o procurador do município Paulo Faraco, a licitação busca selecionar uma empresa que assuma o prédio da viação férrea para a exploração comercial, reservando parte da área para fins culturais. A exploração comercial tem por objetivo a área gastronômica.

À reportagem, Faraco disse que o edital será republicado, mas ainda depende de conformações de novas datas o que será confirmado com a secretaria de administração. De acordo com o último edital, a concessão é de 60 meses, com valor mensal de R$ 4.800,00 totalizando um custo de R$ 288.000,00. No entanto, uma área destinada para fins culturais (área de 50m², na parte inferior do prédio, onde encontra-se as salas 1-2), conforme cláusula 19 do Termo de Cessão, será entregue ao Município que determinará qual a melhor destinação.

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Os valores relativos pelo direito à concessão, que seriam repassados pela licitante vencedora à prefeitura serão compensados no custo, mediante a reforma realizada no prédio tanto na parte inferior, quanto na superior, bem como ao local cedido para fins culturais.

Para a prefeitura, o edital firma-se como mais um compromisso da gestão atual e que resultará na restauração da estação férrea da cidade, desativada há algumas décadas. O trabalho de lançamento de um novo edital depende novamente das secretarias de Administração e de Planejamento.