O objetivo é coibir a elevação no preço dos produtos que passaram a ser muito procurados após a pandemia do coronavírus. Pelo segundo dia consecutivo, Procon realizou fiscalização nas farmácias e em alguns outros estabelecimentos. De acordo com Antônio Rogoski, nestes dois dias não foi constatado abuso de preços. “Nós estamos passando nos locais e orientando. Na maioria, o preço da distribuidora está mais elevado, não tem como a farmácia manter o valor anterior, mesmo assim, se tiver qualquer abuso, é importante que o consumidor denuncie” – comentou.
O Procon alerta que, conforme o Código de Defesa do Consumidor, elevar, sem justa causa, o preço de produtos ou serviços, fere o Código em seu artigo 39º, constituindo infração de natureza grave. Além disso, o Decreto Federal 2.181/97, considera agravantes neste caso:
1º. Trazer prática infrativa, consequência danosa à saúde ou à segurança do consumidor;
2º. Ocasionar a prática infrativa, dano coletivo ou ter caráter repetitivo, o que pode elevar o valor da multa de 20%, em até quatro vezes o valor da multa.
Os valores das multas variam de R$ 21 mil a R$ 43 mil aproximadamente. As ações da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, através do Procon, vai manter a fiscalização, em razão das denúncias de prática abusiva de preços. Todos os produtos que auxiliam na prevenção da contaminação por coronavírus, especialmente o álcool gel e outros componentes como máscaras e luvas, estão sendo alvo do Procon.
Os consumidores que se sintam lesados por preços abusivos podem entrar em contato com o Procon pelos telefones 3426 2105, 3961 1053 e 3961 1700.
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