A audiência foi provocada levando em consideração a necessidade de adequação nos serviços de transporte de passageiros, por meio de aluguel-táxi, regulamentação e fiscalização. A atual Lei que rege as normas dos transporte de passageiros no município de Alegrete é do ano de 1975, onde a realidade da população era outra, sendo assim, devido a modernização e a necessidade de agilidade nos processos administrativos e fiscais, julgou-se de extrema importância a atualização e/ou apresentação de Leis atuais e cabíveis aos profissionais e passageiros.
A pauta apresentada tem intuito de beneficiar a comunidade de taxistas e melhorar significativamente seus serviços, explicou Fan. Na Câmara o tema foi amplamente discutido pela Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social -CIDBES. Conforme explanado durante a audiência, a Lei da Reforma traz uma série de mudanças que visam simplificar procedimentos, reduzir e encargos para os profissionais do setor.
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Uma das principais alterações propostas é a redução da quantidade de vistorias anuais obrigatórias. Anteriormente, os taxistas eram obrigados a submeter seus veículos a duas vistorias por ano. Com a nova lei, esse número é limitado pela metade, permitindo apenas uma vistoria anual. Essa medida não apenas aliviou o ônus financeiro para os taxistas, mas também simplificou seus cronogramas, permitindo-lhes mais tempo para se concentrarem em seu trabalho, pontuou o vereador em seu pronunciamento.
Além disso, a Lei também introduz a possibilidade de um aplicativo municipal dedicado exclusivamente aos serviços de transporte, a ideia foi criada e decidida durante a audiência. “Essa iniciativa visa modernizar o setor, oferecendo aos taxistas uma plataforma digital para se conectarem com os passageiros, tornando o processo de solicitação e utilização de táxis mais conveniente e eficiente para todos os envolvidos”, explicou o parlamentar Vagner.
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Durante a audiência pública, a proposta da Lei foi discutida e refinada, resultando em um texto legislativo que atende às necessidades tanto dos taxistas quanto da população em geral. Para Fan, esta lei representa um passo significativo na direção à modernização e otimização dos serviços de táxi, ao mesmo tempo em que promove condições mais adequadas para os profissionais do setor.
O Vereador Vagner Fan expressou sua satisfação e uma grande esperança da aprovação desta lei inovadora, a qual deve ir a plenário no mês de maio.
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“Com a implementação desta lei, espera-se que os taxistas possam desfrutar de uma carga de trabalho mais leve e de um ambiente regulatório mais favorável, ao mesmo tempo em que os passageiros se beneficiem de serviços de táxi mais acessíveis e eficientes”, frisou.
Fotos: Alisson Silveira
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