Prazo para destinar através da declaração de imposto de renda terminou no dia 31 de maio. Todos os anos, no período da declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), a Receita Federal, em parceria com um número cada vez maior de entidades, estados e municípios, faz campanha pela destinação dos valores do Imposto de Renda para os Fundos da Criança e do Adolescente (FDCA) e para os Fundos dos Direitos da Pessoa idosa (FDI).
Apesar de não ter custo algum, a destinação ainda é praticada por um número muito pequeno de brasileiros. O grande obstáculo no caminho da disseminação deste hábito é, mesmo, a falta de informação. E por isso as campanhas são tão importantes.
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Todos os números a seguir referem-se aos valores inseridos na declaração de imposto de renda, sem o batimento entre DARFs pagos. Isso significa que os valores efetivamente recebidos pelos fundos podem ser menores do que os aqui divulgados, caso os destinadores não tenham pago o DARF na data correta, até dia 31 de maio.
Entre os indicadores nacionais, este ano, o montante das destinações do IRPF em todo o Brasil bateu a marca inédita de 294 milhões de reais. Crescimento de incríveis 30% na comparação com os 225 milhões arrecadados em 2022. Destes 294 milhões, 183 foram para Fundos da Criança e do Adolescente (FDCA). Os outros 111, para os Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa (FDI).
A nível estadual, os Fundos gaúchos (o estadual e os municipais) destinaram 36,3 milhões de reais em 2023 – pouco mais de cinco a mais do que no ano passado. Isso representa um incremento de 17,13%. Destes 36 milhões, 22,5 foram para os FDCA e os 13,8 restantes, para os FDI.
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No município de Alegrete, os valores a receber na campanha de destinação do imposto de renda em Alegrete ficaram abaixo dos valores do ano passado. O total destinado foi de R$438.702,00. O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Alegrete deverá receber, em agosto de 2023, o valor de R$212.986,31, valor menor do que o recebido ano passado, em que foram destinados R$262.117,52.
Já o Fundo dos Direitos da Pessoa Idosa de Alegrete deverá receber R$225.715,69 – também menos do que os R$246.807,50 recebidos no ano passado.
Alegrete pode ao menos comemorar o aumento de destinadores. Em 2022 foram 224 destinações, contra 280 em 2023, o que significa que mais pessoas aderiram à campanha, ainda que com valores menores.
Existe, entretanto, muito espaço para avançar, já que o potencial, segundo a Receita Federal, era próximo de 3 milhões de reais. E no caso, do destinei, mas não paguei. Fica o alerta para quem disse que ia destinar na declaração e acabou não pagando o DARF. Nesses casos a orientação é retificar a declaração, retirando a informação da destinação. Não serão aceitos pagamentos realizados após o dia 31 de maio.
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A Receita Federal em Alegrete reitera um agradecimento especial a todas as pessoas de Alegrete que fizeram essa destinação, num total de 280, sendo 134 para o Fundo da Criança e do Adolescente e 146 para o Fundo da Pessoa Idosa. Estende-se esse agradecimento aos profissionais da contabilidade que divulgam junto aos seus clientes essa possibilidade.
Foto: Alex Lopes
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