O Juiz da Comarca Rafael Echevarria Borba, foi informado ainda durante a instrução de crimes sexuais no turno da manhã, que o Presidente do Conselho Penitenciário Estadual e a Presidente da Federação dos Conselhos da Comunidade do Estado do Rio Grande do Sul, Doutor Milton Caldas e a Conselheira Penitenciária Estadual e Presidente do Conselho da Comunidade de Porto Alegre Psicóloga Nilsa Terezinha de Figueiredo, estariam em Alegrete para participar da fiscalização.
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Os presidentes foram recebido pelo magistrado e juntos trataram da situação prisional do município. O juiz Rafael agendou imediatamente a fiscalização presencial conjunta no PEAL, que pela primeira vez em dois anos recebeu uma atenção mais direcionada.
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Também esteve presente na fiscalização a Presidente do Conselho da Comunidade de Alegrete Jo Ellen da Luz. A situação caótica que persiste há 2 anos e 11 meses foi toda documentada com dezenas de fotos de todas as celas.
Com uma massa carcerária de 155 presos, num prédio projetado para 59 presos em regime fechado, visto que o anexo está interditado, os presidentes verificaram in loco a situação em que os presos estão cumprindo penas. O Juiz Rafael Echevarria, ressaltou novamente o trabalho excepcional dos policiais penais e da equipe técnica mesmo diante da falta de estrutura que reiteradamente destaca a cada fiscalização.
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No final da atividade, o magistrado antecipou que, diante da situação tomará uma ação nos próximos dias sobre possível ampliação da interdição do presídio.
Outra decisão já tomada foi um mandado de segurança impondo a transferência de 35 presos. A Susepe através do GIR – Grupo de Intervenção Rápida com um efetivo de 20 policiais já iniciou a transferência. Doze apenados foram levados para o presídio de Bagé, 11 para Santana do Livramento e seis para São Borja. O restante não foi informado.
Segundo o diretor administrativo do PEAL Willian Cipriano, a transferência ocorreu de maneira tranquila sem nenhuma intercorrência da massa carcerária.
O Ministério Público e a corregedoria do Tribunal de Justiça já estão cientificados da situação na casa prisional e agora com mais um mapeamento feito pelo Conselho Penitenciário Estadual e da Federação dos Conselhos da Comunidade do Estado do Rio Grande do Sul.
Fotos: reprodução e PAT
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