O encontro foi uma determinação do Juiz da Comarca de Alegrete, Rafael Echevarria, atendida a cada três meses pela Superintendência dos Serviços Penitenciários, que conversou com os presos. Eles integram o Protocolo de Ação Conjunta (PAC), que é o instrumento que possibilita entidades privadas oferecerem trabalho remunerado ao preso, o que nada mais é do que um gerenciamento do Estado/SUSEPE, entre o empregador e o prestador de serviço, que é o próprio apenado. O Estado/SUSEPE representa o preso, que é regido pela Lei de Execuções Penais (LEP), não estando sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho.
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Alegrete conta com esse convênio e justamente por um pedido do magistrado, a reunião é feita com os apenados do PAC com a Prefeitura, seguindo o determinado pelo juiz . Conforme o diretor administrativo do Presídio Estadual de Alegrete Paulo Bukovoski, o encontro tem por principal objetivo passar informações em relação ao monitoramento e como resolver situações que surjam no decorrer do cumprimento da pena nesse formato.
Na reunião estiveram presentes os encarregados dos setores da prefeitura que tem mão de obra do PAC, juntamente com a equipe administrativa do PEAL. Assuntos como monitoramento eletrônico, orientações corriqueiras do dia-a-dia, recomendações sobre a rotina no trabalho, autorizações para serviços bancários, encaminhamentos para consultas médicas e cumprimentos de itens estipulados pelo Programa, foram abordados.
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Bukovoski argumenta que além dessas demandas, são cumpridas recomendações judiciais. O servidor salienta que a reunião trimestral no Centro Cultural foi bem dinâmica e atendeu toda normativa já que num momento reúne toda massa carcerária que cumpre pena no semiaberto e aberto da Comarca de Alegrete.
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Foto de péssima qualidade.