Veja o que pode ser deduzido do Imposto de Renda em 2023

Segundo a Receita, as chamadas despesas dedutíveis representam valores que podem ser legalmente reduzidos dos rendimentos de uma pessoa e, dessa forma, diminuem a base de cálculo do imposto devido. Entram na lista dependentes e despesas com saúde, educação, previdência, pensão alimentícia e livro-caixa

Dependentes

O valor máximo a ser deduzido por dependente, na base de cálculo do imposto, é de R$ R$ 2.275,08, desde que ele possua CPF e que sejam incluídos todos os seus rendimentos, pagamentos e bens.

Leva-se ainda em consideração se o dependente teve a idade limite em algum dia do ano-calendário. Por exemplo, um filho universitário que tinha 24 anos em 2022 e depois completou 25 anos no mesmo ano, ainda poderá ser considerado dependente na declaração de 2023.

Cônjuge do contribuinte ou companheiro com quem ele teve filho ou viva há mais de 5 anos
Filho ou enteado, de até 21 anos de idade ou de até 24 anos, caso esteja cursando o ensino superior ou escola técnica de segundo grau. Caso seja uma pessoa com deficiência, que não consiga trabalhar, não há limite de idade
Irmão, neto ou bisneto, de quem o contribuinte detenha a guarda judicial, de até 21 anos de idade ou de até 24 anos, caso esteja cursando o ensino superior ou escola técnica de segundo grau. Caso seja uma pessoa com deficiência, que não consiga trabalhar, não há limite de idade
Pais, avós e bisavós, cujos rendimentos, tributáveis ou não, não tenham superado R$ 22.847,76 no ano anterior

2 – Despesas médicas

Não há limite máximo para ser abatido de gastos com saúde, que incluem pagamentos efetuados a médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, hospitais e planos de saúde, além das despesas provenientes de exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias. Até procedimentos estéticos, desde que sejam realizados por médicos em ambientes médicos, entram na lista.

As seguintes despesas, caso estejam de fora da conta emitida pelo estabelecimento hospitalar, não são consideradas dedutíveis:

Gastos de acompanhante, inclusive de quarto particular utilizado por ele
Despesas cobertas por apólices de seguro
Óculos, cadeira de rodas, muletas, prótese de silicone e aplicação de botox
Medicamentos, vacinas e testes de Covid-19

Despesas com outros profissionais como nutricionistas, enfermeiros, assistentes sociais e instrumentadores cirúrgicos não são dedutíveis, exceto se estiverem incluídas na conta hospitalar.

3 – Despesas com educação

Diferentemente das despesas médicas, os gastos com educação possuem um limite máximo de dedução por pessoa, no caso, o valor de R$ 3.561,50. No entanto, toda a quantia destinada à despesa deve ser declarada, sendo que o próprio programa do IR fará a limitação automática.

São incluídos os gastos com educação infantil, compreendendo as creches e as pré-escolas, ensino fundamental, ensino médio e educação superior, incluindo os cursos de graduação e de pós-graduação (mestrado, doutorado e especialização), além da educação profissional, abrangendo o ensino técnico e o tecnológico.

Cursos de idiomas, artes, dança, atividades esportivas e culturais, não entram na lista, tampouco despesas com uniforme, transporte e material escolar e didático, por exemplo.

4 – Previdência

Todos os valores a título de aposentadoria recebidos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem ser abatidos completamente, tanto para o contribuinte que trabalha com carteira assinada quanto para o autônomo.

Já o pagamento de planos de previdência privada, desde que sejam Plano Garantidor de Benefício Livre (PGBL), podem ser deduzidos no IR até o limite de 12% do rendimento tributável.

5 – Pensão Alimentícia

O pagamento de pensão alimentícia também pode ser considerado uma despesa dedutível, no valor estabelecido por decisão judicial, acordo homologado judicialmente ou escritura pública específica.

Os pagamentos de pensão alimentícia decorrentes de sentença arbitral não são tidos legalmente como despesas dedutíveis, mesmo havendo um acordo entre as partes.

6 – Outras despesas

Despesas registradas no livro-caixa por exercício da atividade autônoma, desde que essenciais para a realização do trabalho, como aluguel, conta de água, luz e telefone, são dedutíveis.

Assim como os honorários advocatícios, dos rendimentos tributáveis decorrentes de ações judiciais, e as despesas de imóveis alugados (IPTU, condomínio e taxas, por exemplo), desde que pagas pelo locador e não pelo inquilino.