Vereadora quer aumentar a adesão à lei que autoriza a doação de alimentos excedentes

Sancionada em 4 de maio de 2022, a lei que autoriza estabelecimentos responsáveis pela produção, fornecimento, comercialização, armazenamento e distribuição de gêneros alimentícios a doar seu excedente a pessoas físicas ou jurídicas, sem licença prévia ou autorização da prefeitura.

Alimentos excedentes em mercadoss
Alimentos excedentes em mercados

O projeto é de autoria da vereadora Dileusa Alves e, assim que foi aprovado e sancionado, ainda no ano passado, ela percorreu com sua assessoria diversos estabelecimentos comerciais, divulgando a lei.

Foi distribuído um termo de adesão de doação de alimentos, com regramentos acerca da forma de armazenamento, destino e responsabilidade das partes, entre outras.

A iniciativa da vereadora é generosa e a lei vem ao encontro das campanhas solidárias, que combatem a fome e a desnutrição de camadas mais fragilizadas da sociedade.

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Já em vigência, Dileusa Alves busca agora aumentar o número de estabelecimentos cadastrados, que assinem o termo de compromisso, para dar alcance e efetividade à lei já sancionada.

O projeto de Lei n° 6462, autoria da Vereadora Dileusa Alves (PDT) em parceria da OPAA Humanitária , que autoriza os responsáveis pela produção, pelo fornecimento, pela comercialização, pelo armazenamento e pela distribuição de gêneros alimentícios, sejam eles industrializados, processados ou in natura, a doar o seu excedente ainda próprio para o consumo humano.

Dileusa explica que o excedente não é resto, esclarece, por exemplo o que sobra no prato de um restaurante é resto. Ela salienta que o que sai do bifê e não pode ser reaproveitado como os grãos cozidos e carnes podem ser reaproveitados, dentro do controle da Vigilância Sanitária.

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“Será parceria entre a empresa doadora e uma entidade, através de um contrato. Por isso é importante que as pessoas saibam tudo o que rege o contrato”,, explica a vereadora.

Importante destacar que toda atividade concretizada através do projeto terá a fiscalização da Vigilância Sanitária. As empresas, especialmente restaurantes que optarem por aderir ao projeto podem entrar em contato com o gabinete da vereadora na câmara, através do telefone 3427-1312.

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