A prefeitura divulgou nesta sexta-feira (12) em sua página na web e nas redes sociais que criou uma comissão técnica, composta por profissionais de todas as secretarias. O objetivo é promover a desapropriação da área da antiga Rio Grande Energia (RGE), localizada na Avenida Eurípedes Brasil Milano, e que está desocupada desde 2020. A preocupação da prefeitura e comunidade é o fato de o local estar ocioso e, por esse motivo, vir a ser abrigo de usuários de droga, ocupações, alvo de depredações, qualquer tipo de violência, além da estrutura comprometida do prédio.
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O local em que está localizada a RGE da Eurípedes é denominado de Área de Preservação Permanente (APP), que de acordo com o Código Florestal (Lei nº 4.771/65) indica que são aquelas protegidas nos termos da lei, cobertas ou não por vegetação nativa, com as funções ambientais de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade e o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.
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Por esse motivo, ela deve ser utilizada com algo que seja para a comunidade, mas que não cause perigo à população, não podem ser feitas estruturas que coloquem em risco quem utiliza o serviço, pois com as enchentes anuais a área fica totalmente alagada, comprometendo a arquitetura e a segurança de quem está no local. O vice-prefeito Jesse Trindade, em conversa com o PAT, afirmou que áreas alagáveis devem ser ocupadas com praças e parques, que com as cheias inundam, mas não prejudicam a segurança da população.
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Conforme Trindade, a equipe responsável pelo projeto já fez todos os passos necessários para que a Orla aconteça, inclusive o prefeito Márcio Amaral já conversou com o diretor geral da RGE informalmente. Na semana que vem haverá uma reunião com a RGE para notificar a proposta de desapropriação e avaliar o valor do espaço e do prédio, a empresa deve aprovar ou não as negociações, o que se espera é que não seja por meio de ação judicial, pois o processo tende a demorar mais. A expectativa da Administração é que os trâmites sejam rápidos, para que se iniciem novos processos e, como afirma o vice-prefeito, “virar a cidade de frente pro rio”.
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