O direito à vida é um dos preceitos básicos dos direitos constitucionais garantido a todas as pessoas, sem nenhuma distinção, sendo este o mais importante, já que sem ele os demais ficariam sem fundamentação.
O termo vida possui inúmeros significados. Mas, sintetizando é: tudo aquilo que ocorre entre a concepção e a morte. E essas garantias nesse período entre nascer e morrer estão expressas nas leis, princípios e doutrinas. Um alegretense, teve esse direito muito bem assegurado em razão de uma liminar na madrugada do último sábado. Porém, o que faz da situação um ato que precisa ser ressaltado é que o despacho do Juiz foi na madrugada, por volta de 2h com o prazo de cinco horas para sua execução sob pena de multa.
Uma situação que a família do cliente, e o advogado Rafael Faraco não vão esquecer, pois a situação demonstra muito mais que a agilidade da justiça, mas o lado humano.
O paciente de 57 anos, com histórico de obesidade grau 1 e apneia do sono, estava internado no Hospital Santa Casa de Casa de Alegrete com diagnóstico da Covid.
Ele foi para UTI em 06 de maio e posteriormente intubado no dia 8/05. Já no dia 13 teve uma piora significativa e foi feito contato com o médico Dr. Luciano Ceolin do Instituto de Cardiologia que aceitou recebê-lo e disponibilizou um leito. Pela gravidade do caso, o médico Dr. Lucas Krieger veio a Alegrete para instalação do ECMO ( sigla em inglês para Membrana por Oxigenação Extracorpórea), além de acompanhá-lo no transporte aéreo.
E, foi nesse momento crítico, sem conseguir transferência, que a família procurou Dr Rafael Faraco para buscar na Justiça o direito ao translado com a urgência que o quadro exigia. O paciente necessitava de transporte aéreo com o máximo de urgência pelo risco iminente de morte.
“O Dr Lucas que o acompanhou, nos alertava que se demorasse mais um pouco, ele poderia morrer. Então, tinha que ser urgente. O pedido foi protocolado e o Juiz Thiago Tristão deu favorável, posteriormente na madrugada, perto das 2h, mais ou menos, ele, deferiu nossa liminar mandando que o paciente fosse transportado em cinco horas sob pena de multa. Por volta das 11h, o paciente já tava no ar e consequentemente rumo ao Instituto de cardiologia. A agilidade do Dr Thiago foi de suma importância, não só dele, mas de todo o plantão do fórum, aliado ao nosso trabalho também” – comentou o advogado.
O que chamou atenção foi que, por ser um caso muito grave, para família cada segundo era precioso.
E o Juiz de Plantão na Comarca de Alegrete expediu a liminar perto das 2h, na madrugada e às 11h, o avião já tinha decolado. “Seguramente se não fosse a liminar, não sei quando o paciente teria sido transferido, e se daria tempo” – citou o Rafael Faraco.
Em contato com o Juiz Titular da Vara da Família, Sucessões e Juizado da Infância e Juventude, Thiago Tristão, sobre o reconhecimento pelo trabalho realizado do Judiciário de Alegrete, o magistrado ressaltou:
“Realmente, houve um pedido na madrugada do sábado para domingo de uma transferência aérea de um paciente internado com a Covid em Alegrete. O estado de saúde era considerado grave. Ao paciente, já havia sido reservado uma vaga de cardiologia na clínica em Porto Alegre. Então, a parte ingressou com o pedido e houve a decisão judicial, determinando que as empresas requeridas procedessem a transferência imediata do paciente sob a pena de multa, por hora, caso houvesse o descumprimento injustificado da decisão. Não foi uma situação excepcional, isso é relativamente comum quando se trata de questões urgentes, envolvendo transferências de UTI, que ocorrem de madrugada, final de semana.
E deu tudo certo, pois no dia seguinte o paciente foi transferido. Não tive mais notícia desde então, mas é um cumprimento da nossa obrigação. Mostra pra sociedade que os juízes, assim como os servidores do Poder Judiciário, ainda que no fim de semana, eles estão de prontidão pra atender os interesses da sociedade. Sem receber qualquer hora extra, no sentido de valores, trabalho porque é obrigação e sem qualquer compensação financeira. E o mais importante, o resultado é esse de dar o atendimento sem o horário do expediente pra ter o atendimento que a sociedade espera. ” – concluiu.
Há poucos dias o sistema do Fórum foi alvo de um ataque de hackers que paralisou toda sua atividade de informática.
Mesmo assim, o trabalho se manteve. A matéria tem por objetivo ressaltar essa atuação diferenciada dos servidores e integrantes da Judiciário de Alegrete.
Flaviane Antolini Favero
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