A boa notícia para os consumidores vem logo após outra decisão da Agência que vai reduzir impactos na conta de luz neste ano, como explica o diretor-geral da ANEEL, Sandoval Feitosa. A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou provisoriamente, em Reunião Pública extraordinária, a tarifa de repasse da energia produzida pela usina de Itaipu Binacional em US$ 16,19/ kW.mês (dezesseis dólares e dezenove centavos por quilowatt mês). O novo valor representa uma variação de -34,53 % em relação à tarifa vigente em 2022, de US$ 24,73 por quilowatt.
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A nova tarifa entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 2023. A tarifa de repasse é o valor a ser pago pelas distribuidoras cotistas para aquisição da energia da hidrelétrica, que é comercializada pela Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. – ENBPar, que assumiu a operação com a privatização da Eletrobras.
Considerando que o valor da tarifa de repasse de Itaipu é homologada em dólares americanos, poderá haver oscilação das tarifas homologadas para as distribuidoras cotistas de Itaipu em função da variação entre o dólar considerado na cobertura tarifária das distribuidoras e o dólar a ser realizado ao longo de 2023.
Com 20 unidades geradoras e 14.000 megawatts (MW) de potência instalada, a UHE Itaipu atende 11,3% da demanda do mercado brasileiro e 88,1% do mercado paraguaio. A Usina Hidrelétrica foi construída a partir de Tratado Internacional celebrado entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai em 26 de abril de 1973, tendo como finalidade realizar o aproveitamento hidrelétrico dos recursos hídricos do rio Paraná, pertencentes em condomínio aos dois países.
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“Temos trabalhado para garantir tarifas de energia cada vez mais justas, o que inclui melhorias contínuas na metodologia das bandeiras e reduções estruturais nos custos, como a que aprovamos ontem”, explica Feitosa, referindo-se à redução de 34,5% no custo da energia gerada pela usina hidrelétrica de Itaipu e que será contemplada no cálculo das tarifas, realizado anualmente pela Agência.
A bandeira verde significa que não há valores adicionais na conta de luz. Com a chegada do período chuvoso, melhoram os níveis dos reservatórios e as condições de geração das usinas hidrelétricas, as quais possuem um custo mais baixo. Dessa forma, não é necessário acionar empreendimentos com energia mais cara, como é o caso das usinas termelétricas.
Lançado pela ANEEL em 2015, o sistema de bandeiras tarifárias é uma importante ferramenta de transparência que permite aos consumidores acompanhar, mês a mês, as condições de geração de energia no País.
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Antes, esse custo era atualizado de uma única vez ao ano e os consumidores só conheciam depois, nos reajustes anuais das tarifas de cada distribuidora. Agora, as bandeiras sinalizam com antecedência o custo real da energia e permitem ao consumidor se programar e ter um consumo mais consciente. Saiba mais sobre as bandeiras tarifárias.
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