Contas municipais registram superávit de R$ 5,29 milhões sem considerar o RPPS

Durante o encontro, o Poder Executivo apresentou o balanço das contas públicas do município e os principais resultados fiscais registrados entre janeiro e agosto deste ano.

A audiência foi conduzida pelo presidente da COFCP, vereador Gilmar Martins, e pelo vice-presidente, vereador Pedro Paraíso. O vereador João Monteiro também acompanhou a apresentação. O encontro contou ainda com a participação de representantes e lideranças do funcionalismo público.

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Na abertura dos trabalhos, o secretário de Finanças e Orçamento, José Luiz Cáurio, destacou a mobilização da equipe da pasta para a apresentação dos dados. O secretário também ressaltou o trabalho desenvolvido pelos servidores da secretaria, reconhecendo o compromisso e a eficiência demonstrados nas atividades realizadas ao longo do período.

Balanço das contas públicas

De acordo com os dados apresentados pela Secretaria de Finanças e Orçamento, a administração direta do município registrou superávit primário de R$ 5,29 milhões entre janeiro e agosto de 2026. O resultado considera a gestão direta e não inclui os dados do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Quando os números são consolidados com o RPPS, o resultado passa a apresentar déficit primário de R$ 6,05 milhões. Segundo a Secretaria, a diferença está relacionada ao impacto das despesas previdenciárias sobre as contas consolidadas do Município.

A despesa primária total liquidada, considerando também o RPPS, alcançou R$ 430.925.054,33.

No quarto bimestre de 2026, as receitas correntes, sem a inclusão do RPPS, somaram R$ 227.410.733,35. No mesmo período, as despesas correntes liquidadas chegaram a R$ 214.179.751,15.

Em relação às despesas com pessoal e encargos, a equipe técnica informou que os gastos corresponderam a 50,89% das receitas correntes no período analisado. Para fins de apuração do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), entretanto, o percentual informado pela Secretaria é de 53%.

Metas fiscais

Durante a audiência, também foram apresentados os resultados em relação às metas fiscais estabelecidas para 2026. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) definiu uma meta de resultado primário de R$ 9,94 milhões para o exercício. Conforme os números apresentados pela Secretaria de Finanças e Orçamento, o Município alcançou, até o período analisado, 53,28% da meta prevista para o ano.

A audiência integra o processo de acompanhamento e transparência da execução orçamentária municipal, permitindo que os resultados fiscais sejam apresentados e discutidos publicamente.

Fotos e Fonte: assessoria CMA

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