Na oportunidade, o Grupo de Trabalho de Educação Fiscal divulgou o projeto “Educação Fiscal na Escola: uma parceria que dá certo!” aos presentes.
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O projeto será desenvolvido entre os meses de março e outubro e visa instigar as escolas do município a desenvolverem atividades com a temática “Educação Fiscal”, nas diferentes etapas de ensino, por meio de conscientização da função social dos tributos, compreensão do orçamento público para assegurar os direitos sociais constitucionais de educação, saúde, moradia, segurança, alimentação, transporte, lazer, previdência social, proteção à infância e a assistência aos desamparados.
Na segunda etapa, as escolas irão desenvolver atividades envolvendo a temática, com habilidades propostas na BNCC, para cada etapa de ensino (Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio). Após os estudos, cada escola deverá enviar os documentos comprobatórios das atividades para o registro no Programa de Integração Tributária (PIT).
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Em Alegrete, as ações de Educação Fiscal são fruto de um trabalho conjunto já de longa data, tendo a Secretaria de Orçamento e Finanças como grande idealizador. Todavia, foi a partir de 2019, que as primeiras ações sistemáticas da Educação Fiscal nas escolas foram desenvolvidas. No ano de 2023, a participação das escolas municipais teve um aumento significativo, culminando com a inscrição de três projetos na 11ª edição do Prêmio Nacional de Educação Fiscal, sendo o projeto “O Jardim dos Tributos”, da EMEB Alcy Vargas Cheuiche, premiado com o 3º lugar a nível nacional.
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