Os prejuízos decorrem da utilização dos resultados prévios do Censo Demográfico de 2022 como balizador da população atual, indicador que serve de parâmetro para definir quanto cada cidade receberá a partir de agora.
Para cada 0,2 ponto de redução no FPM deixam de entrar no caixa dos municípios cerca de R$ 3,92 milhões. Porém, uma visita da reportagem do PAT ao secretário de finanças do município José Caurio, esmiuçou números repassados pelo FPM para Alegrete.
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Com o resultado parcial do Censo que apontou uma redução de 1.083 habitantes no ano anterior, o FPM pode variar de valor. Em 2020, havia 73.028 e a estimativa do censo demográfico em 2022 foi de 71.945 habitantes.
Porém o secretário Caurio revela que a cidade de Alegrete vem num crescente relacionado aos montantes oriundos do Fundo de Participação dos Municípios. Os números comprovam exatamente isso. Em 2022, o repasse à Prefeitura foi R$ 60.847.275,22, havia uma previsão do FPM estimada em pouco mais de 49 milhões para o ano passado.
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Embora com a diminuição da população, Alegrete ficou dentro da margem e o percentual estimado pelo censo não irá afetar o município em termos de valores do FPM, que tem um coeficiente de 2,6%.
Segundo o secretário, a estimativa para 2023 é de R$ 51.702.453,00 valor este baseado no FPM, que num comparativo com 2022 teve um aumento de 4,1%.
Em janeiro deste ano a prefeitura deve receber um total de R$ 4.310.097,00. A primeira cota já foi recebida no valor de R$ 1.893.674,00. A 2ª cota está empenhada em R$ 688.086,00 e a 3ª cota será de R$ 1.728.337,00.
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A distribuição dos recursos aos Municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.
Os critérios atualmente utilizados para o cálculo dos coeficientes de participação dos Municípios estão baseados na Lei n.º. 5.172/66 (Código Tributário Nacional) e no Decreto-Lei N.º 1.881/81.
Anualmente o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, divulga estatística populacional dos Municípios e o Tribunal de Contas da União, com base nessa estatística, publica no Diário Oficial da União os coeficientes dos Municípios.
A Lei Complementar 62/89 determina que os recursos do FPM serão transferidos nos dia 10, 20 e 30 de cada mês sempre sobre a arrecadação do IR e IPI do decêndio anterior ao repasse.
Foto: Top Drones
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