Com os trabalhos sob a presidência do magistrado Rafael Echevarria Borba, Juiz de Direito Diretor do Foro, da Vara Criminal (Júri, Vara de Execução Criminal, Violência Doméstica e Juizado Especial Criminal). Um dos principais pontos abordados foram os montantes de processos no Foro local.
Estiveram presentes o magistrado Aubério Lopes Ferreira Filho, Juiz da 2ª Vara Cível e dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, magistrado Felipe Magalhães Bambirra, Juiz da 1ª Vara Cível, Dra. Silvana Lectzow dos Santos, Juíza da Vara de Família, Sucessões e Juizado da Infância e da Juventude, a servidora Claudia Maria Ferreira, representando a Secretaria Municipal de Saúde, Daniela Haerter (CREAS), Dra. Letícia Seelig (Defensora Pública) e Dra. Fernanda Graebin Mendonça (Delegada de Polícia).
O Dr. Felipe Magalhães Bambirra, que assumiu a 1ª Vara Cível de Alegrete no final de julho de 2023, após um ano jurisdicionando na Comarca, revelou que neste período, foram proferidos 15,3 mil despachos,
média de 1.175 por mês e cerca de 58 despachos por dia de trabalho. Ainda, foram sentenciados 5,3 mil processos, uma média de 407 sentenças por mês e 20 por dia de trabalho. Também foram realizadas 224 audiências, média de 17/mês.
“Este intenso trabalho permitiu que a prestação jurisdicional fosse significativamente melhorada. Objetivamente, ao assumir a Vara, havia processo concluso para despacho há 353 dias; hoje, não temos nenhum processo aguardando despacho há mais de 79 dias. Do mesmo modo, o processo mais antigo para sentença encontrava concluso há 419 dias, e, até o final de agosto, não teve processo concluso para sentença há mais de 100 dias”, destacou.
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Bambirra registrou agradecimento pelo empenho, dedicação e até mesmo sacrifício de toda a equipe, que tem se esforçado além do que seria exigível, para dar conta de uma enorme carga de
trabalho. Mesmo com todo o trabalho, a Vara segue com 1.717 processos conclusos para despacho e 234
conclusos para sentença. O ingresso de 2.178 processos por ano – conforme média dos anos de 2022 e 2023.
O Dr. Aubério Lopes Ferreira Filho, apresentou prestação de contas do trabalho desenvolvido no município e os dados das unidades pelas quais responde. Desde sua nomeação para a Comarca de Alegrete, em abril de 2023, proferiu 5.063 sentenças e 20.020 despachos/decisão, tendo realizado 280 audiências.
Atualmente, responde pela 2ª Vara Cível e o Juizado Especial Cível Adjunto, sendo uma só equipe de gabinete que realiza o apoio nas duas unidades. Neste ano, as duas unidades receberam conjuntamente 2.105 processos novos, com conclusão total 5.222 processos, sendo 4.555 para despachos/decisão e 818
para sentença.
“Mediante comprometimento e esforço contínuo dos servidores, as duas unidades produziram 20.233 documentos, sendo 10.002 despachos/decisões e 2.272 sentenças. Essa produtividade, porém, é incapaz de debelar o passivo. Daí a premente necessidade de desconcentração do Juizado Adjunto da
2ª Vara Cível, visando a otimização e eficiência do trabalho”, explicou o magistrado.
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Na 3ª Vara Cível, a Dra. Silvana Lectzow dos Santos, relatou a dificuldade de ser, na prática, uma vara de urgências, porque há os processos do Juizado da Infância e Juventude, que possuem absoluta prioridade. “Nos processos de família também há muitas urgências, já que também envolvem, na maioria das vezes,
direitos das crianças e adolescentes (processos em que se discutem alimentos, guarda, regulamentação de visitas. Ainda, há os inventários, em que são reiterados os pedidos de alvarás, os quais, segundo o CNJ, devem ser examinados com prioridade”, explica a juíza.
De janeiro deste ano até o final de julho, foram 752 processos novos que ingressaram na Vara de Família, segundo o Painel de Gestão da Unidade. “Afora o trabalho judicial propriamente dito, há inúmeras
atividades extrajudiciais que necessitam ser executadas, tais como inspeção nas entidades de acolhimento e de cumprimento de medida socioeducativa, sistemas a alimentar (cadastro
nacional de adoção, adolescentes em conflito com a lei e etc.) e programas efetuados (“entrega responsável”, “primeiro passo”, “busca ser” e “dia do encontro”, entre outros”, destacou.
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“Embora todos os esforços, faz tempo que ultrapassamos o limite aceitável para manter uma jurisdição de qualidade sem sérios comprometidos à saúde de todos os colaboradores”, reiterou o Dr. Rafael Echevarria Borba, que está na Comarca desde de dezembro de 2019.
A Vara Criminal (única) de Alegrete tem um ingresso anual médio entre 3.000 e 4.000 processos, cumulando toda a matéria criminal, crimes punidos com reclusão, detenção, Júri, Violência Doméstica e Juizado Especial Criminal, além da Vara de Execução Criminal adjunta com fiscalização do interditado Presídio Estadual de Alegrete.
“Recentemente a Comarca de São Luiz Gonzaga recebeu a 2ª Vara Criminal, sendo que, aqui, a fim de atender a necessidade de desafogar a Vara Criminal e também
trazer alento para comunidade que reclama da falta de estrutura dos Juizados (o que é sabido, por não ter como um Juiz utilizar a equipe da sua Vara para também trabalhar nos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública), é necessário a abertura de uma Vara de Juizados”, ponderou o magistrado.