A previsão é de que nessa primeira quinzena de julho seja dado início à obra que pretende mudar a realidade na prisão. A nova Cadeia Pública será construída em paralelo com uma unidade prisional no Complexo de Charqueadas— num total de 3.512 vagas.
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Distante 450km da capital gaúcha, o município de Alegrete vive um dilema no Presídio da cidade. Superlotado e com problemas graves em sua estrutura, suplica por um olhar urgente por parte do Estado.
A situação é tão dramática, que um incêndio no sistema elétrico no dia da audiência pública é demonstração cabal que numa estrutura para 81 presos não há condições de manter 169 presos, números de apenados na última terça-feira (6).
Em 24 de setembro de 2014, ocorreu a assinatura da autorização para o começo da obra da Cadeia Pública de Alegrete, marcada para iniciar dia primeiro de outubro.
O novo presídio teria 7 mil metros quadrados com 286 vagas em regime fechado. A previsão de entrega da Cadeia Pública é para setembro de 2015 e o investimento do Governo Federal, por meio do Ministério da Justiça, era de R$ 13,3 milhões.
Na época, o então superintendente da Susepe, Gelson Treisleben, disse que não se tratava de um ato burocrático, mas uma obra que iria gerar desenvolvimento, para Alegrete. A empresa construtora iria contratar mão de obra da comunidade, gerando trabalho e renda no município.
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Se passaram 9 anos, prestes a completar uma década, e não foi erguido um único tijolo. Já existiram três processos licitatórios em que nomáximo foi feito um aterro com início de marcações.
Atualmente o canteiro de obras, às margens da RS 566, está abandonado e na última terça-feira uma audiência pública foi realizada para saber da real situação da obra.
Segundo foi explanado na audiência, a verba de 17 milhões segue disponível. E representantes do Governo afirmaram que a previsão para a licitação da obra é para janeiro de 2023. Lideranças do Governo prometem a construção do novo Presídio de São Borja para março de 2024, com 800 vagas que poderão ser disponibilizadas para região. E também destacaram que a PMEU pode disponibilizar mais 50 vagas para Alegrete.
Ao Juiz da Comarca de Alegrete Rafael Echevarria Borba, foi dito que o projeto antigo deu problema por não ser exequível e havendo a rescisão de contrato com a CEF para ser refeito o projeto de uma nova unidade para Alegrete, com 260 vagas, sendo que o projeto está em elaboração no Departamento de Engenharia e Arquitetura com a projeção que saia até janeiro de 2023.
O DEPEN irá disponibilizar a metade do recurso e o Estado complementa o restante.
No entanto, foi explicado que a obra está orçada em 13 milhões de reais, sendo que já existem 6 milhões e 700 mil disponíveis pelo DEPEN, sendo que o restante está previsto pelo Estado.
Por outro lado, o Ministério Público ajuizou ação contra o Estado para construção do novo presídio com 430 vagas. Sendo que, o Estado recorreu de todas formas, com a ação julgada apenas no ano passado. É aguardada decisão da apelação interposta pelo MP.
Com a superlotação no Presídio Estadual de Alegrete, logo alguns presos do regime fechado serão colocados livres com tornozeleira, aumentando a periculosidade da cidade. Outro ponto negativo, seria a interdição parcial do presídio.
Todos os pontos foram colocados em ata na audiência pública e comunicado às autoridades municipais e estaduais. O Juiz Rafael Echevarria, fixou entre 30 e 60 dias para que a Susepe resolva os problemas críticos do PEAL, sob pena de sofrer uma nova interdição, desta vez de forma total, o que seria um caos para a cidade.
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