Recurso do caso Bocão será decidido no TSE em Brasília

De acordo com advogado, Hélio Serpa Sá Brito, a decisão sobre a candidatura de Fábio Perez (PL) vai para o Tribunal Superior Eleitoral em Brasília. Trata-se de recurso especial que mantém até o momento a participação dele no pleito de 2024 em Alegrete

Esse recurso, portanto, de acordo com os advogados, só será julgado provavelmente depois da eleições e assim ele vai concorrer na votação que vai acontecer no próximo dia 6 de outubro em Alegrete.

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As denúncias contra o legislador, de 2023, incluíram o uso indevido de seu cargo para obter vantagens pessoais, como a retirada de valores indevidos de seus assessores e a solicitação para que eles realizassem atividades que não faziam parte de suas obrigações, como pagar contas particulares do vereador ou realizar recargas de celulares para familiares dele, usando o rendimento dos assessores para tal. Além disso, foram relatados casos de comportamento homofóbico por parte do vereador dentro da casa legislativa, causando constrangimento e ofensa a outros colegas.

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Para a votação da cassação, cinco suplentes foram convocados a fim de participar da sessão extraordinária sendo: Jeferson Brunnig (PDT), Rafael Faraco (PDT), Sargento Volmir Silveira (PDT), Fatima Marchezan e Roger Severo (PP) .
É importante ressaltar que o processo de cassação foi fundamentado com base no Decreto Lei 201/67, que trata da responsabilização de agentes públicos por crimes de responsabilidade.

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