Com mais de trê mil atendimentos neste primeiro semetre, o Conselho Tutelar de Alegrete se consolida como um dos órgãos maior demanda na cidade. O reletório dos atendimentos de casos foi um dos temas do segundo dia da 6ª Semaneca, promovida pelo gabinete do vereador Moisés Fontoura, na Câmara de Vereadores. Emir Lemos do CT abriu a apresentação dizendo que trabalham 24h, incluindo atendimentos diários e nos plantões do CT, que sempre tem casos de violação de direitos de crianças e adolescentes em Alegrete.
No primeiro semestre foram 3.112 casos, incluindo violência física psicológica, negligência, estupro, abandono, dentre outros, contra crianças e adolescentes do Município. -Uma dor diária de nós conselheiros é quanto a infrequência de alunos nas escolas da cidade, salientou Daniela Domingues. No Conselho, atualmente tem 178 registros de caso de infrequência em que estão trabalhando para resgatar alunos para as salas de aula. Quanto a negligência de pais ou responsáveis, o Conselho atendeu neste primeiro semestre 40 registros; o órgão encaminhou 36 registros aos pais mediante termo de responsabilidade e fez orientações de apoio e acompanhamento (art 101,II) ECA. Dentre as atribuições, o CT encaminhou a inclusão de 140 registros em programas comunitários ou oficiais de auxílio à família.
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Daniela Domingues disse que quando depois de todas as medidas não conseguem o intento, encaminham ao MP. Neste semestre, 74 casos que chegaram ao Conselho tiveram a intervenção do Ministério Público. Quatro casos de gravidez na adolescência foram encaminhados ao Conselho que acompanhou quando as mães já estavam por ganhar o bebê e três de estupro confirmado. Um caso registrado em fevereiro deste ano, com uma menina de 13 anos, conforme Daniela Domingues teve um trabalho célere da Justiça e o acusado (padastro) foi condenado a 38 anos de prisão.
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O Conselho Tutelar atende com cinco conselheiros e além de todos esses registros ainda acompanhou 44 casos ao Pronto Socorro, 37 à DP. É importante ressaltar que toda e qualquer denúcia tem sigilo absoluto. A população pode usar o disque 100 para denunciar qualquer tipo de violência contra crianças e adolescentes e terá sempre seu nome preservado.
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