A reunião acontecerá a partir das 15 horas, na sede da Câmara Municipal. O objetivo é apresentar a metodologia aplicada pela APAC para a comunidade em geral, com a finalidade de sensibilizar os participantes sobre a necessidade da sociedade civil comprometer-se na execução penal atuando como corresponsável na ressocialização do condenado.
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A audiência pública será transmitida ao vivo, através do site da Câmara de Vereadores. Acesse a transmissão através do link: Transmissão audiência pública
São esperados representantes da comunidade alegretense que integram os três Poderes (Judiciário, Executivo e Legislativo), Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho da Comunidade, órgãos do sistema penal, organizações não governamentais, movimentos sociais, entidades sindicais, iniciativa privada, instituições acadêmicas e de pesquisa, imprensa e público em geral.
Regras de participação
Para participar da audiência pública, ficam estabelecidas as seguintes regras:
Será aceita inscrição de apenas uma pessoa por entidade pública ou privada, que possua atuação ligada ao tema, bem como de pessoas físicas, para se manifestar;
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Será assegurada a manifestação de, no mínimo, oito entidades e quatro pessoas físicas. Os demais inscritos serão ouvidos desde que verificado pela organização do evento se haverá tempo hábil sem prejudicar a programação preestabelecida;
A inscrição dos interessados para manifestação e para comparecimento presencial na audiência pública será feita por meio do e-mail [email protected], devendo ser enviada, impreterivelmente, até o dia 20/10/2023.
Fica estabelecido o tempo de dez minutos por entidade e de cinco minutos por pessoa física inscritas, de forma intercalada, para manifestação na audiência, observada a ordem cronológica de inscrição.
Serão aceitas inscrições para manifestação no decorrer da audiência pública desde que verificado pela organização do evento se haverá tempo hábil sem prejudicar a programação preestabelecida.
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Você sabe o que é APAC?
A APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) dedica-se à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade. A metodologia APAC fundamenta-se no estabelecimento de uma disciplina rígida de estudo e trabalho, pautada no respeito, ordem e envolvimento da família do sentenciado.
O custo mensal por apenado é de duas a quatro vezes menor que no sistema penitenciário comum e o índice médio de reincidência é de apenas 15%, contra os mais de 70% de reincidência no sistema comum.
A valorização do ser humano e da sua capacidade de recuperação é também um importante diferencial no método da APAC. O condenado cumpre a sua pena em presídio de pequeno porte, com capacidade média de 100 a 180 recuperandos, dando preferência para que o preso permaneça na sua terra natal ou onde reside sua família.
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