A área industrial do município está localizada na bifurcação entre o Corredor dos Papagaios (ERS-566) e a BR-290, próximo ao posto da PRF. O espaço passou por reformulações significativas pela Lei 3.592 de 2004, e conforme pontuou o vereador na sessão, há um cenário de inércia que perdura há décadas. No intuito de lutar pelo desenvolvimento econômico, focando na criação de empregos e no aumento da renda na cidade, o vereador questionou a Lei durante os trabalhos da Casa legislativa na semana passada.
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Já se passaram mais de 20 anos desde a estruturação inicial da Lei 3.592, que buscou revitalizar uma área industrial para disponibilização dessa área para indústrias, pessoas físicas e jurídicas. No entanto, pouco progresso foi observado ao longo dos anos, apesar das mudanças de governo e de secretários de planejamento. Ainda em 2004, durante a gestão do prefeito José Rubens Pillar, tentativas de reformulação foram feitas, deixando uma área industrial à disposição de interessados.
Diante desse cenário, Vagner Fan saiu em defesa de uma questão crucial para o desenvolvimento de Alegrete e trouxe à tona essa situação. Fan está agora direcionando esforços para chamar a atenção da Prefeitura para a área industrial.
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“Quero, junto à comunidade e renovando meu compromisso em contribuir para o crescimento econômico local, garantir que recursos valiosos, como a área industrial, sejam especificamente usados para o benefício de todos os cidadãos”, considerou o vereador.
A Lei nº 3.592, de 22 de julho de 2004, trata da reestruturação da área industrial de Alegrete, no Estado do Rio Grande do Sul, e estabelece diversas medidas para promover o desenvolvimento industrial na região.
Dentre os principais pontos, cabe apontar a implantação de uma área industrial em uma porção de terreno específico, destinada à instalação de indústrias, com divisão em lotes e venda para pessoas físicas ou jurídicas interessadas em estabelecer setores.
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O conceito de indústria como atividades de produção de bens através da transformação de matérias-primas ou produtos intermediários é destacado, com incentivos econômicos e fiscais, como benefícios e isenções fiscais para as indústrias que se instalam na área, incluindo prazos de pagamento de lotes e isenção de diversos impostos fiscais.
Pela Lei, as empresas beneficiadas ficam obrigadas a iniciar a construção no prazo estipulado e a manter o uso industrial dos lotes. Fan elaborou um documento que será enviado para o prefeito Márcio Fonseca do Amaral.
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