Nesta quarta- feira (2) a vereadora suplente Fátima Marchezan será convocada para estar nas sessão ordinária de quinta-feira, dia 3. A informação é do presidente do Poder Legislativo Luciano Belmonte. A Câmara desde a última sexta-feira (28) está com 14 vereadores do total de 15 previsto em Lei.
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Entenda
Através de seus procuradores, diante das inúmeras manifestações nas redes sociais e por outros meios, principalmente, após a sessão que declarou seu mandato cassado, muitos eleitores e simpatizantes de Fábio Bocão demonstraram sentimento de revolta e injustiça pela forma com que a Câmara Municipal de Alegrete, através da Comissão Processante, conduziu o processo de cassação. Face ao exposto, vem a público esclarecer:
O processo de Cassação está sob Júdice e será julgado o mérito do Mandado de Segurança, que tramita na Primeira Vara Cível, da Comarca de Alegrete, sob nº 5004864-28.2023.8.21.0002, que teve o pedido de liminar negado, pela suspensão da sessão pelo Juiz plantonista na madrugada do dia 28/7/23, em função de que fora juntado, apenas notícia da imprensa, dificultando o convencimento do juiz.
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O advogado Hélio Sá Brito, que representa o vereador, explica que na instrução do processo há muitas nulidades. Conforme ele, os vereadores Itamar Rodriguez e Eder Fioravante que participam da comissão de ética não poderiam fazer parte da comissão processante. A Câmara tem 10 dias desde a sessão do dia 28 para se manifestar. E a defesa de Fábio Perez tem 15 dias para impetrar um agravo de instrumento no TJRS, esclarece Sá Brito.
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